Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS,
ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20, 70 ou
90. O primeiro caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero)
Campo 08 - Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser
utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por
exemplo: 5100).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01.
Campo 10 - Preenchimento: informar a data de emissão dos documentos fiscais contidos neste registro; no formato
“ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor informado no campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 11 – Preenchimento: este valor deve corresponder à soma dos campos VL_SERV, VL_SEG e VL_OUT_DESP,
subtraindo o valor do campo VL_DESC.
Valor total da Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 13 – Preenchimento: é o valor do serviço prestado, sem considerar despesas acessórias, seguros e demais
acréscimos.
Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que “0” (zero).
O valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_SERV do registro D310 (agrupamento por
município).
Campo 16 - Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_BC_ICMS do
registro D310 (agrupamento por município).
Campo 17 - Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do valor do campo VL_ICMS do registro
D310 (agrupamento por município).
Campo 18 - Validação: este campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo 07 (CST_ICMS) forem
iguais a 20, 70 ou 90.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN.
Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos.
REGISTRO D301: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS BILHETES DE PASSAGEM
RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE
PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM
FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16).
Este registro tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados no intervalo constante no
registro pai.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D301" C 004 - Não O
02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado N - - apresentar O
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D301]
Campo 02 - Validação: o valor informado nesse campo deve ser maior que “0” (zero).
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