Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Campo 11 - Validação: o valor informado no campo COD_OBS deve existir no registro 0460.
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo
registro de itens do C610, quando este registro for exigido.
REGISTRO C700: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS NF/CONTA ENERGIA
ELÉTRICA (CÓD 06), EMITIDAS EM VIA ÚNICA (EMPRESAS OBRIGADAS À
ENTREGA DO ARQUIVO PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS 115/03) E NOTA
FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
Este registro deve ser apresentado com a consolidação das Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS
115/2003.
Este registro deve ser apresentado pelas empresas fornecedoras de gás canalizado domiciliadas nas unidades
federadas que utilizam o Convênio ICMS 115/2003.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C700" C 004 - Não O
02 COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal,
apresentar O
C 002* -
conforme a Tabela 4.1.1
03 SER Série do documento fiscal C 004 - OC
04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial N 009 - O
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final N 009 - O
06 DT_DOC_INI
Data de emissão inicial dos documentos / Data
O
N 008* -
inicial de vencimento da fatura
07 DT_DOC_FIN
Data de emissão final dos documentos / Data final
O
N 008* -
do vencimento da fatura
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal C 015 - O
09 CHV_COD_DIG
Chave de codificação digital do arquivo Mestre
O
C 032 -
de Documento Fiscal
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [C700]
Campo 02 - Valor Válido: [06, 28]
Campo 04 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 05 - Validação: o valor informado deve ser igual ou maior que o valor no campo NRO_ORD_INI.
Campo 06 - Preenchimento: informar data de emissão inicial dos documentos, formato “ddmmaaaa” ou a data inicial do
vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual.
Validação: a data informada no campo deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. Este valor
deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC_FIN.
Campo 07 - Preenchimento: informar data de emissão final dos documentos, formato “ddmmaaaa” ou a data final do
vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 08 - Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme item 4.5 do
Anexo Único (Manual de Orientação) do Convênio ICMS 115/2003.
Campo 09 - Preenchimento: chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal, conforme Parágrafo
Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 115/2003.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN. Não pode haver sobreposição de intervalos para a mesma série.
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