Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por arquivo
1- Bloco sem dados informados
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 01 - Valor válido: [D001]
Campo 02 - Valores válidos: [0,1]
Preenchimento: quando houver aquisições ou prestações de serviços de comunicação, transporte interestadual e
intermunicipal, deve-se gerar esse bloco utilizando a opção 0. Quando não houver aquisições ou prestações de serviços de
comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, deve-se gerar esse bloco com a opção 1.
Validação do Registro: registro obrigatório e único. Se o campo IND_MOV tiver valor igual a 1 (um), só devem ser
informados este registro de abertura e o registro D990, que é o registro de fechamento do Bloco D.
REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08),
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B),
AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO
DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA
FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA ( CÓDIGO 27) E
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57).
Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos serviços que utilizem
os documentos previstos para este registro.
O campo CHV_CTE, passa a ser de preenchimento obrigatório a partir de abril de 2012 em todas as situações.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos
campos :
1. emissão de terceiros : IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;
2. emissão própria: IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB.
Para cada documento emitido e portanto para cada registro D100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um
registro D190, observadas as exceções abaixo relacionadas:
Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado
extemporâneo (código “03”), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) denegada (código “04”) preencher somente
os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e CHV_CT-e. Para CT-e com
COD_SIT igual a “05” (numeração inutilizada), devem ser informados todos os campos referidos anteriormente , exceto o
campo CHV_CT-e.Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não deverão ser informados
registros filhos. A partir de janeiro de 2012, no caso de CT-e de emissão própria com código de situação (campo
COD_SIT) cancelado (código “02”) e cancelado extemporâneo (código “03”) deverão ser informados os campos acima
citados incluindo ainda a chave do CT-e.
Exceção 2: Documentos de transporte complementares e documentos de transporte extemporâneos (campo COD_SIT
igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD,
COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem
preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). A apresentação do registro D190 é obrigatória,
devendo ser preenchidos todos os campos obrigatórios. Os demais campos e registros filhos do registro D100 serão
informados, se existirem.
Exceção 3: Documentos de transporte emitidos por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”).
Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, (campo COD_SIT igual a “08”). Para
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros D100
e D190, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, no
registro D100, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB,
NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos serão validados e
aplicadas as regras de campos existentes).
Exceção 4: Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e de emissão própria: neste caso, devem ser apresentados
somente os registros D100 e D190, e se for o caso, informar os registros D195 e D197. Obs. Informar registros D195 e
D197 somente a partir de julho de 2012.
Exceção 5: Escrituração de documentos emitidos por terceiro: os casos de escrituração de documentos fiscais emitidos
por terceiros, inclusive CT-e, como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, devem ser informados como emissão de terceiros, com o código de situação do
Página 82 de 174