Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Subseção 6.2: Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Considerações sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
A informação do CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte informante da EFD, ou seja, nas
suas aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado
por 1, 2 ou 3), e não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que acobertou a operação, que se refere
a operação de saída/prestação do emitente do documento fiscal.
Os CFOPs relacionados abaixo não devem ser utilizados na EFD, visto ser considerados títulos:
1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400, 1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300,
2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300, 3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150,
5200, 5250, 5300, 5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150, 6200, 6250, 6300, 6350, 6400,
6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000, 7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.
Subseção 6.3: Código da Situação do Documento (COD_SIT)
Considerações sobre o Código da Situação do Documento (COD_SIT)
Com relação ao campo COD_SIT, incluso em diversos registros do arquivo, o Código da Situação do Documento
pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2- Tabela Situação do Documento do AtoCOTEPE/ICMS nº 09, de 2008),
conforme abaixo:
Código Descrição
00 Documento regular
01 Escrituração extemporânea de documento regular
02 Documento cancelado
03 Escrituração extemporânea de documento cancelado
04 NF-e ou CT-e - denegado
05 NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada
06 Documento Fiscal Complementar
07 Escrituração extemporânea de documento complementar
08 Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica
Subseção 6.4: Tabela Documentos Fiscais do ICMS
CódigoDescrição
modelo Registro Pai
01 Nota Fiscal 1/1A C100
1B Nota Fiscal Avulsa - C100
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2 C300 ou C350 ou C400 (emissão por ECF)
2D Cupom Fiscal - C400
2E Cupom Fiscal Bilhete de Passagem - D350 (emissão por ECF)
04 Nota Fiscal de Produtor 4 C100
06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 6 Se aquisição C500;
Se fornecimento: C500 ou C600; C700 (somente
empresas obrigadas aos arquivos previstos no
Convênio 115/03)
07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte 7 D100
08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de 8 D100
Cargas
8B Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso - D100
09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de 9 D100
Cargas
10 Conhecimento Aéreo 10 D100
11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de 11 D100
Cargas
13 Bilhete de Passagem Rodoviário 13 D300
14 Bilhete de Passagem Aquaviário 14 D300
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 D300
16 Bilhete de Passagem Ferroviário 16 D300
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