Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores
dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D696" C 004 - Não O
02 CST_ICMS
Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - Apresentar O
indicada no item 4.3.1
03 CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a
O
N 004* -
tabela indicada no item 4.2.2
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de
O
05
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas
as despesas acessórias e acréscimos
N - 02
Parcela correspondente ao "Valor da base de
O
06 VL_BC_ICMS cálculo do ICMS" referente à combinação
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N - 02
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS"
O
07 VL_ICMS referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS
N - 02
08
Parcela correspondente ao valor da base de cálculo
O
VL_BC_ICMS
do ICMS de outras UFs, referente à combinação de N - 02
_UF
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS
Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras
O
09 VL_ICMS_UF UFs, referente à combinação de CST_ICMS,
CFOP, e alíquota do ICMS
N - 02
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base N - 02 O
de cálculo do ICMS, referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo C 006 - OC
02 do Registro 0460)
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D696]
Campo 02 – Preenchimento: o código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito
deve ser sempre 0 (zero), para este registro, e os 2º e 3º dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B
constante no Anexo do Convênio SN/70.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do
Anexo do Convênio SN/70 e obedecer às seguintes regras:
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos
campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme anexo do Convênio SN/70.
Campo 06 – Preenchimento (Orientações exclusivas para empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura –
via satélite):
1. Na unidade federada do prestador de serviços: informar o valor correspondente ao somatório da base de cálculo
utilizada de todos os documentos do volume do arquivo referente ao Convênio ICMS nº 115/03.
2. Na unidade federada do tomador dos serviços: informar o valor correspondente ao somatório da base de cálculo
utilizada dos documentos emitidos referentes a clientes da UF do tomador de serviços e constantes do volume do
arquivo extraído, citado no Convênio ICMS nº 52/05.
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