Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
REGISTRO D695: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE
TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) (EMPRESAS OBRIGADAS À ENTREGA DOS
ARQUIVOS PREVISTOS NO CONVÊNIO ICMS 115/03).
Este registro tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21
da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela
Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D695" C 004 - Não O
02 COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal,
apresentar O
C 002* -
conforme a Tabela 4.1.1.
03 SER Série do documento fiscal C 004 - O
04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial N 009 - O
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final N 009 - O
06 DT_DOC_INI
Data de emissão inicial dos documentos / Data
O
N 008* -
inicial de vencimento da fatura
07 DT_DOC_FIN
Data de emissão final dos documentos / Data
O
N 008* -
final do vencimento da fatura
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal C 015 - O
09 CHV_COD_DIG
Chave de codificação digital do arquivo Mestre
O
C 032 -
de Documento Fiscal
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência –vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [D695]
Campo 02 - Valores Válidos: [21, 22]
Preenchimento: informar o código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.
Campo 06 - Preenchimento: informar a data de emissão inicial dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão final dos documentos, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 08 - Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Convênio
ICMS 115/03.
Campo 09 - Preenchimento: informar a chave de codificação digital do arquivo mestre de documento fiscal, conforme
Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 115/2003. Informar sempre o hash do arquivo extraído
(Convênio ICMS 52/05) entregue na UF do tomador de serviços quando diferente do prestador.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos COD_MOD, SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN.
Não pode ocorrer sobreposição de intervalos para a mesma série.
REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 21 E 22).
Este registro representa a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21
da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela
Documentos Fiscais do ICMS) informadas no registro D695 e totalizadas pela combinação de CST, CFOP e Alíquota, em
conformidade com os documentos constantes dos arquivos referentes ao Convênio ICMS nº 115/03.
Obs.: Nos casos de Serviços não-medidos – TV por Assinatura (Convênio ICMS nº 52/05), os valores
apresentados neste registro (campos VL_BC_ICMS, VL_ICMS, VL_BC_ICMS_UF e VL_ICMS_UF) não refletem os
valores de ICMS devidos a cada UF, sendo apenas as totalizações dos documentos fiscais constantes dos arquivos a que se
refere o Convênio ICMS nº 115/03.
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