Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO. Todos os registros referenciados neste arquivo, inclusive os posteriores a este registro, devem ter uma linha totalizadora do seu número de ocorrências. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo “9900”. C 004 - O 02 REG_BLC Registro que será totalizado no próximo campo. C 004 - O 03 QTD_REG_BLC Total de registros do tipo informado no campo anterior. N - - O Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência – vários (por arquivo) Campo 01 - Valor Válido: [9900] Campo 02 - Preenchimento: informar cada um dos códigos de registros válidos deste arquivo, que será totalizado no próximo campo QTD_REG_BLC. Campo 03 - Validação: verifica se o número de linhas no arquivo do tipo informado no campo REG_BLC do registro 9900 é igual ao valor informado neste campo. REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo “9990”. C 004 - O 02 QTD_LIN_9 Quantidade total de linhas do Bloco 9. N - - O Observações: Nível hierárquico - 1 Ocorrência – um por Arquivo Campo 01 - Valor Válido: [9990] Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do bloco. Para este cálculo, o registro 9999, apesar de não pertencer ao Bloco 9, também deve ser contabilizado nesta soma. Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco 9 é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_9. REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL. Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo “9999”. C 004 - O 02 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital. N - - O Observações: Nível hierárquico - 0 Ocorrência – um por Arquivo Campo 01 - Valor Válido: [9999] Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também o próprio registro 9999. Validação: o número de linhas (registros) existentes no arquivo inteiro é igual ao valor informado no campo QTD_LIN. Página 164 de 174
Seção 5 – Obrigatoriedade dos Registros Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Os estabelecimentos obrigados a EFD, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. Os registros obrigatórios em cada EFD constam identificados nas tabelas 2.6.1 do Ato COTEPE nº 09/08. Seção 6 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura. Subseção 6.1: Situação Tributária do ICMS Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS): O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação. O código da Tabela A, Origem da Mercadoria ou Serviço, poderá assumir os seguintes valores, conforme sua origem: • 0 - Nacional; • 1 - Estrangeira - Importação direta; • 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. O código da Tabela B poderá assumir os seguintes valores, conforme a tributação do produto na operação: • 00 – Tributada integralmente; • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; • 20 - Com redução de base de cálculo; • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; • 40 - Isenta; • 41 - Não tributada; • 50 – Suspensão; • 51 - Diferimento; • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária; • 90 – Outros. O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS ST e suas respectivas bases de cálculo, depende do conteúdo informado no CST - Código da Situação Tributária, que pode assumir um dos seguintes valores: TABELA B – CST Campo Descrição 00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90 Origem Origem da S S S S S S S S S S S mercadoria (Tabela A) CST Tributação S S S S S S S S S S S ICMS ALIQ_ICMS Alíquota S S S N N N N ? N S S ICMS VL_BC_ICMS Valor da BC S S S N N N N ? N S S do ICMS VL_ICMS Valor ICMS S S S N N N N ? N S S VL_BC_ICMS_S Valor da BC N S N S N N N N N S ? T do ICMS ST VL_ICMS_ST Valor do N S N S N N N N N S ? ICMS ST VL_RED_BC Percentual de N N S N N N N ? N S ? redução BC * “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigência do campo depende da situação fática. Página 165 de 174
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Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
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Capítulo II - Informações para g
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