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Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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<strong>Guia</strong> Prático <strong>EFD</strong> – Versão <strong>2.0.9</strong><br />

Atualização: maio <strong>de</strong> 2012<br />

Campo 10 – Vali<strong>da</strong>ção: o valor informado no campo <strong>de</strong>ve existir na Tabela <strong>de</strong> Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.<br />

Mesmo não havendo <strong>da</strong>dos <strong>de</strong> entrega, este campo <strong>de</strong>ve ser preenchido.<br />

REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO<br />

Este registro será utilizado para informar, <strong>de</strong>talha<strong>da</strong>mente, nas operações <strong>de</strong> saí<strong>da</strong>s, cupons<br />

fiscais eletrônicos que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está<br />

sendo escriturado no registro C100. Nas operações <strong>de</strong> entra<strong>da</strong>s no registro C100, somente informar quando o<br />

emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo. Não po<strong>de</strong>m ser informados para um mesmo<br />

documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação <strong>de</strong> conteúdo nos campos NR_SAT,<br />

NUM_CFE e DT_DOC.<br />

Este registro está relacionado ao documento fiscal informado no registro C800 ou C860.<br />

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saí<strong>da</strong><br />

01 REG Texto fixo contendo "C116" C 004 - O O<br />

02 COD_MOD Código do mo<strong>de</strong>lo do documento fiscal, conforme a Tabela<br />

4.1.1<br />

C 002 -<br />

03 NR_SAT Número <strong>de</strong> Série do equipamento SAT N 009 - O O<br />

04 CHV_CFE Chave do Cupom Fiscal Eletrônico N 044 - O O<br />

05 NUM_CFE Número do cupom fiscal eletrônico N 006 - O O<br />

06 DT_DOC Data <strong>da</strong> emissão do documento fiscal N 008 - O O<br />

O<br />

O<br />

Observações:<br />

Nível hierárquico - 4<br />

Ocorrência - 1:N<br />

Campo 01 – Valor Válido: [C116]<br />

Campo 02 – Preenchimento: <strong>de</strong>ve correspon<strong>de</strong>r ao código Cupom Fiscal Eletrônico (Valor Válido: [59])<br />

Campo 04 – Vali<strong>da</strong>ção: é conferido o dígito verificador (DV) <strong>da</strong> chave do CF-e. Para confirmação inequívoca<br />

<strong>de</strong> que a chave <strong>da</strong> NF-e correspon<strong>de</strong> aos <strong>da</strong>dos informados no documento, será comparado o CNPJ existente<br />

na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que correspon<strong>de</strong> ao CNPJ do informante do arquivo.<br />

Serão verificados a consistência <strong>da</strong> informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na<br />

chave do CF-e, bem como comparado se a informação do AAMM <strong>de</strong> emissão contido na chave do CFE<br />

correspon<strong>de</strong> ao ano e mês <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> emissão do CF-e. Será também compara<strong>da</strong> a UF codifica<strong>da</strong> na chave do<br />

CF-e com o campo UF informado no registro 0000.<br />

Campo 06 – Preenchimento: informar a <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindose<br />

quaisquer caracteres <strong>de</strong> separação, tais como: “.”, “/”, “-”.<br />

REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01).<br />

Este registro tem por objetivo informar <strong>de</strong>talhes <strong>da</strong>s operações <strong>de</strong> importação, que estejam sendo documenta<strong>da</strong>s<br />

pela nota fiscal escritura<strong>da</strong> no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a “0” (zero), indicando operação <strong>de</strong><br />

entra<strong>da</strong>.<br />

Não po<strong>de</strong>m ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no<br />

campo NUM_DOC__IMP e NUM_ACDRAW.<br />

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saí<strong>da</strong><br />

01 REG Texto fixo contendo "C120" C 004 - O Não<br />

02 COD_DOC_IMP Documento <strong>de</strong> importação:<br />

0 – Declaração <strong>de</strong> Importação;<br />

1 – Declaração Simplifica<strong>da</strong> <strong>de</strong> Importação.<br />

C 001* - O apresentar<br />

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