Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 01 - Valor válido: [1910]
Campo 02 - Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração em separado (sub-apuração), no formato
“ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada
no campo DT_FIN do registro E100.
Campo 03 - Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração em separado (sub-apuração) no formato
“ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.
REGISTRO 1920: SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no registro 1900, que se
referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do registro E110 por meio de ajustes decorrentes de
documentos, nos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS) e 07 (VL_AJ_CREDITOS), e por meio de ajustes de apuração nos
campos 05 (VL_ESTORNOS_CRED) e 09 (VL_ESTORNOS_DEB).
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1920" C 004 - O
02 VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA Valor total dos débitos por "Saídas e N - 02 O
prestações com débito do imposto"
03 VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA Valor total de "Ajustes a débito" N - 02 O
04 VL_ESTORNOS_CRED_OA Valor total de Ajustes “Estornos de N - 02 O
créditos”
05 VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA Valor total dos créditos por "Entradas e N - 02 O
aquisições com crédito do imposto"
06 VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA Valor total de "Ajustes a crédito" N - 02 O
07 VL_ESTORNOS_DEB_OA Valor total de Ajustes “Estornos de N - 02 O
Débitos”
08 VL_SLD_CREDOR_ANT_OA Valor total de "Saldo credor do período N - 02 O
anterior"
09 VL_SLD_APURADO_OA Valor do saldo devedor apurado N - 02 O
10 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções" N - 02 O
11 VL_ICMS_RECOLHER_OA Valor total de "ICMS a recolher (09-10) N - 02 O
12 VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA Valor total de "Saldo credor a transportar N - 02 O
para o período seguinte”
13 DEB_ESP_OA Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração.
N - 02 O
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - um (por período)
Campo 01 - Valor Válido: [1920]
Campo 02 - Validação: Se o campo 02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 for igual a:
a) “3” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
o terceiro e quarto caracteres do código de ajuste forem iguais a “2” e “3”;
b) “4” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
o terceiro e quarto caracteres do código de ajuste forem iguais a “2” e “4”;
c) “5” - o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 07- VL_ICMS dos registros C197 onde
o terceiro e quarto caracteres do código de ajuste forem iguais a “2” e “5”.
Os citados registros C197 devem ser originados em documentos fiscais de saídas que geraram débitos de ICMS de
operações próprias.
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