Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04
E 55).
Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e
Alíquota de ICMS.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C190" C 004 - O O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela N 003* - O O
indicada no item 4.3.1
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do N 004* - O O
agrupamento de itens
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação na combinação de CST_ICMS, N - 02 O O
CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao
somatório do valor das mercadorias, despesas
acessórias (frete, seguros e outras despesas
acessórias), ICMS_ST e IPI.
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O O
cálculo do ICMS" referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 02 O O
referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS.
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O O
cálculo do ICMS" da substituição tributária
referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS.
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor N - 02 O O
creditado/debitado do ICMS da substituição
tributária, referente à combinação de CST_ICMS,
CFOP, e alíquota do ICMS.
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base N - 02 O O
de cálculo do ICMS, referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
11 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" N - 02 O O
referente à combinação CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS.
12 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal C 006 - OC OC
(campo 02 do Registro 0460)
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C190]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS,
constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
Campo 03 - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem
ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01.
Campo 05 - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das
mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST e IPI (somente
quando o IPI está destacado na NF), subtraído o desconto incondicional.
Validação: O somatório dos valores deste campo deve, em princípio, corresponder ao valor total do documento informado
no registro C100. Na ocorrência de divergência entre os valores será emitida uma “Advertência” pelo PVA-EFD, o que não
impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.
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