Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
É obrigatória a apresentação deste registro, se o valor no campo COD_TOT_PAR do registro C420 for Tnnnn, xxTnnnn,
Fn, In ou Nn.
REGISTRO C460: DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado para a identificação dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de
equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z.
Para cupom fiscal cancelado, informar somente os campos COD_MOD, COD_SIT e NUM_DOC, sem os
registros filhos.
Obs.: Os CNPJ e CPF citados neste registro NÃO devem ser informados no registro 0150.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C460" C 004 - Não O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - apresentar O
conforme a Tabela 4.1.1
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, N 002* - O
conforme a Tabela 4.1.2
04 NUM_DOC Número do documento fiscal (COO) N 006 - O
05 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - O
06 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 O
07 VL_PIS Valor do PIS N - 02 OC
08 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 OC
09 CPF_CNPJ CPF ou CNPJ do adquirente N 014 - OC
10 NOM_ADQ Nome do adquirente C 060 - OC
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C460]
Campo 02 - Valores Válidos: [02, 2D]
Campo 03 - Valores válidos: [00, 01, 02]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3.
Validação: se o valor neste campo for igual a 02, informar somente os campos REG, COD_MOD, NUM_DOC, e não
deve ser apresentado o registro C470.
Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 05 - Preenchimento: em casos excepcionais, conforme Convênio 85/01, a data de emissão do documento fiscal
pode ser imediatamente posterior à data de movimentação relativa à Redução Z, em decorrência do período de duas horas
de tolerância dos equipamentos de ECF.
Campo 06 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero). O valor informado deve ser igual à soma do
campo VL_ITEM dos registros C470.
Campo 09 - Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do adquirente.
Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 caracteres, o
campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos COD_MOD, NUM_DOC e DT_DOC.
REGISTRO C470: ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO
02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado para informar os itens dos documentos fiscais emitidos pelos
usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z. O serviço de competência
municipal (ISS) deverá ser informado nesse registro, para tanto, deverá ser criado o item no registro 0200 cujo
conteúdo do campo TIPO_ITEM será igual “09” (Serviços).
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