Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 06 - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP
e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos registros
C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.
Campo 07 - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro C170
(itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.
Campo 08 - Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS-ST referente à combinação dos campos CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS ST do registro
C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.
Campo 09 - Preenchimento: informar o valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à
combinação dos campos CST_ICMS, CFOP, e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS ST do registro C170
(itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.
Campo 10 - Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente
à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ITEM menos
VL_BC_ICMS do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e Alíquota
deste registro.
Campo 11 - Preenchimento: informar o valor do IPI referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS deste registro.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos: CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação dos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS
devem existir no respectivo registro de itens do C170, quando este registro for exigido.
Campo 12 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em
sua legislação o seu preenchimento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
REGISTRO C195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B
E 55)
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos
fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais
previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
Sempre que ocorrer um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações
Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos
antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Obs.: Não precisam ser informadas neste registro, salvo disposição contrária da legislação estadual, as informações que
constam do quadro Dados Adicionais das notas fiscais modelo 1 ou 1A e que não interferem na Apuração do ICMS.
Situação especial: Este registro será gerado também pelas empresas que são obrigadas a elaborar outras apurações nos
estados do Espírito Santo e Pará.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C195" C 004 - O O
02 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo C 006 - O O
02 do Registro 0460)
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação. C - - OC OC
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
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