Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Campo 08 – Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto
do documento.
Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES
DECLARATÓRIOS
Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS desta apuração em separado
(sub-apuração), conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são
computados nesta apuração em separado (sub-apuração) do ICMS.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1925" C 004 - O
02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser C 008* - O
definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02 O
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - OC
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1925]
Campo 02 - Preenchimento: o código da informação adicional deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deve ser apresentado.
REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES
À SUB-APURAÇÃO
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à
apuração em separado (sub-apuração) do ICMS identificada no registro 1900. A soma do valor das obrigações deste
registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA, do registro 1920.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1926" C 004 - O
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* - O
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 O
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* - O
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da C - - O
federação, conforme legislação estadual,
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação C 015 - OC
está vinculada, se houver.
07 IND_PROC Indicador da origem do processo:
C 001* - OC
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - OC
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - OC
10 MES_REF* Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* - O
Observações: * O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de janeiro
de 2011.
Nível hierárquico – 5
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1926]
Página 162 de 174