Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 07 - Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA - MERCADORIAS DE
TERCEIROS.
Este registro deve ser apresentado para informar a origem das mercadorias adquiridas para a exportação.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1110" C 004 - O
02 COD_PART Código do participante-Fornecedor da Mercadoria destinada à C 060 - O
exportação (campo 02 do Registro 0150)
03 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* O
04 SER Série do documento fiscal recebido com fins específicos de C 004 - OC
exportação.
05 NUM_DOC Número do documento fiscal recebido com fins específicos de N 009 - O
exportação.
06 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal recebido com fins
N 008* - O
específicos de exportação
07 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - OC
08 NR_ MEMO Número do Memorando de Exportação N OC
09 QTD Quantidade do item efetivamente exportado. N - 03 O
10 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1110]
Campo 02 - Validação: o valor fornecido deve estar no campo COD_PART do registro 0150.
Campo 03 - Valores Válidos: [01, 1B, 04, 55]
Campo 05 – Preenchimento: informar o número do documento fiscal emitido pelo participante para o exportador.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 06 - Preenchimento: informar a data da emissão do documento fiscal no formato “ddmmaaaa”, sem separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.
Campo 07 – Preenchimento: informar a chave da NF-e emitida pelo participante para o exportador.
Validação: se o modelo da nota fiscal for 55, o campo é obrigatório. Serão verificados: o dígito verificador da chave de
acesso, o número do documento informado e o constante na chave e o CNPJ constante no registro 0150.
Campo 08 - Preenchimento: informar o número do Memorando de Exportação, quando houver.
Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero)
Campo 10 - Validação: o valor deve estar informado no registro 0190.
REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a
obrigatoriedade de apresentação deste registro.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1200" C 004 - O
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