Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...
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<strong>Guia</strong> Prático <strong>EFD</strong> – Versão <strong>2.0.9</strong><br />
Atualização: maio <strong>de</strong> 2012<br />
documento igual a “08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”. O PVA-<strong>EFD</strong><br />
exibirá a mensagem <strong>de</strong> Advertência para esses documentos.<br />
Obs. Os documentos fiscais emitidos pelas filiais <strong>da</strong>s empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autoriza<strong>da</strong>s<br />
pelos fiscos estaduais a centralizar suas escriturações fiscais <strong>de</strong>verão ser informados como sendo <strong>de</strong> emissão própria e<br />
código <strong>de</strong> situação igual a “00 – Documento regular”.<br />
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saí<strong>da</strong>s<br />
01 REG Texto fixo contendo "D100" C 004 - O O<br />
02 IND_OPER Indicador do tipo <strong>de</strong> operação:<br />
C 001* - O O<br />
0- Aquisição;<br />
1- Prestação<br />
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:<br />
C 001* - O O<br />
0- Emissão própria;<br />
1- Terceiros<br />
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - O O<br />
- do prestador <strong>de</strong> serviço, no caso <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> serviço;<br />
- do tomador do serviço, no caso <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços.<br />
05 COD_MOD Código do mo<strong>de</strong>lo do documento fiscal, conforme a C 002* - O O<br />
Tabela 4.1.1<br />
06 COD_SIT Código <strong>da</strong> situação do documento fiscal, conforme a N 002* - O O<br />
Tabela 4.1.2<br />
07 SER Série do documento fiscal C 004 - OC OC<br />
08 SUB Subsérie do documento fiscal C 003 - OC OC<br />
09 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - O O<br />
10 CHV_CTE Chave do Conhecimento <strong>de</strong> Transporte Eletrônico N 044* - OC OC<br />
11 DT_DOC Data <strong>da</strong> emissão do documento fiscal N 008* - O O<br />
12 DT_A_P Data <strong>da</strong> aquisição ou <strong>da</strong> prestação do serviço N 008* - O OC<br />
13 TP_CT-e Tipo <strong>de</strong> Conhecimento <strong>de</strong> Transporte Eletrônico conforme N 001* - OC OC<br />
<strong>de</strong>finido no Manual <strong>de</strong> Integração do CT-e<br />
14 CHV_CTE_REF Chave do CT-e <strong>de</strong> referência cujos valores foram<br />
N 044* - OC OC<br />
complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo<br />
débito foi anulado(opção “2” do campo anterior).<br />
15 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 O O<br />
16 VL_DESC Valor total do <strong>de</strong>sconto N - 02 OC OC<br />
17 IND_FRT Indicador do tipo do frete:<br />
0- Por conta <strong>de</strong> terceiros;<br />
1- Por conta do emitente;<br />
2- Por conta do <strong>de</strong>stinatário;<br />
9- Sem cobrança <strong>de</strong> frete.<br />
C 001* - O O<br />
Obs.: A partir <strong>de</strong> 01/07/2012 passará a ser:<br />
Indicador do tipo do frete:<br />
0- Por conta do emitente;<br />
1- Por conta do <strong>de</strong>stinatário/remetente;<br />
2- Por conta <strong>de</strong> terceiros;<br />
9- Sem cobrança <strong>de</strong> frete.<br />
18 VL_SERV Valor total <strong>da</strong> prestação <strong>de</strong> serviço N - 02 O O<br />
19 VL_BC_ICMS Valor <strong>da</strong> base <strong>de</strong> cálculo do ICMS N - 02 OC OC<br />
20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 OC OC<br />
21 VL_NT Valor não-tributado N - 02 OC OC<br />
22 COD_INF Código <strong>da</strong> informação complementar do documento fiscal C 006 - OC OC<br />
(campo 02 do Registro 0450)<br />
23 COD_CTA Código <strong>da</strong> conta analítica contábil <strong>de</strong>bita<strong>da</strong>/credita<strong>da</strong> C - - OC OC<br />
Observações:<br />
Nível hierárquico - 2<br />
Ocorrência –vários (por arquivo)<br />
Campo 01 - Valor válido: [D100]<br />
Campo 02 - Valores válidos: [0,1]<br />
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