Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. Campo 08 – Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto do documento. Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200. REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS desta apuração em separado (sub-apuração), conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados nesta apuração em separado (sub-apuração) do ICMS. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "1925" C 004 - O 02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser C 008* - O definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. 03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02 O 04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - OC Observações: Nível hierárquico - 5 Ocorrência – 1:N Campo 01 - Valor Válido: [1925] Campo 02 - Preenchimento: o código da informação adicional deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deve ser apresentado. REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração em separado (sub-apuração) do ICMS identificada no registro 1900. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA, do registro 1920. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "1926" C 004 - O 02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* - O 03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 O 04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* - O 05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da C - - O federação, conforme legislação estadual, 06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação C 015 - OC está vinculada, se houver. 07 IND_PROC Indicador da origem do processo: C 001* - OC 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros 08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - OC 09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - OC 10 MES_REF* Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* - O Observações: * O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de janeiro de 2011. Nível hierárquico – 5 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [1926] Página 162 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Campo 02 - Valores válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090] Campo 03 – Preenchimento: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA do registro 1920. Não informar acréscimos legais, se houver. Campo 04 - Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida. Campo 06 - Preenchimento: o valor deve ter até 15 caracteres. Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos. Campo 07 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9] Campo 09 - preenchimento: quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação. Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009. REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1 Este registro destina-se a identificar o encerramento do Bloco 1 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "1990" C 004 - O 02 QTD_LIN_1 Quantidade total de linhas do Bloco 1 N - - O Observações: Nível hierárquico - 1 Ocorrência – um por Arquivo Campo 01 - Valor Válido: [1990] Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do bloco. Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco 1 é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_1. BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL Este bloco representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações. REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9 Este registro deve sempre ser gerado e representa a abertura do Bloco 9. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo “9001”. C 004 - O 02 IND_MOV Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; N 001* - O Observações: Nível hierárquico - 1 Ocorrência – um por Arquivo Campo 01 - Valor Válido: [9001] Campo 02 - Valor Válido: [0] 1- Bloco sem dados informados. Página 163 de 174
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Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
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Capítulo II - Informações para g
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09 Operação com Suspensão da Con
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- redespachante, se houver 04 COD_M
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