Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 04 - Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.
Campo 06 - Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC deverão estar preenchidos. Se
este campo não estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC não deverão estar preenchidos. O valor deve ter até 15
caracteres.
Campo 07 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Campo 09 - preenchimento: quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e
ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres
especiais de separação. Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido,
simplesmente, com os caracteres 042009.
REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI.
Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o
Regulamento do IPI, para identificação do(s) período(s) de apuração. O(s) período(s) informado(s) deve(m) abranger todo
o período previsto no registro 0000. Poderá coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos
decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E500" C 004 - O
02 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI:
C 1* - O
0 - Mensal;
1 - Decendial
03 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* - O
04 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* - O
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência –um ou vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [E500]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no
campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 04 - Preenchimento: informar a data final a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao
valor no campo DT_FIN do registro 0000.
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI.
Este registro deve ser preenchido com os valores consolidados do IPI, de acordo com o período informado no
registro E500, tomando-se por base as informações prestadas no registro C170.
A consolidação se dará pela sumarização do valor contábil, base de cálculo e imposto relativo a todas as
operações, conforme a combinação de CFOP e código da situação tributária do IPI (CST_IPI).
As informações oriundas dos itens dos documentos fiscais – registro C170 ou do documento NF-e de emissão
própria – serão consideradas no período de apuração mensal ou decendial, conforme preenchimento do campo IND_APUR.
Chave do registro: CFOP e CST_IPI
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E510" C 004 - O
02 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento
de itens
N 004* - O
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