Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
06 CEP Código de Endereçamento Postal. N 008* - OC
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - OC
08 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - OC
11 FONE Número do telefone (DDD+FONE). C 11 - OC
12 FAX Número do fax. C 11 - OC
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - OC
14 COD_MUN Código do município, conforme tabela IBGE. N 007* - OC
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – um por arquivo
Campo 01 - Valor válido: [0100]
Campo 02 - Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.
Campo 03 - Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável; não utilizar os caracteres especiais
de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
Campo 04 - Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na
UF do estabelecimento.
Campo 05 - Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de
contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Campo 06 - Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento Postal - CEP, conforme cadastro nos
CORREIOS.
Campo 07 - Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.
Campo 13 - Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade. Este
endereço de e-mail será utilizado para envio de correspondências.
Campo 14 - Preenchimento: informar o código do município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de
contabilidade.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o
código de município), possuindo 7 dígitos.
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações
comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados
neste registro.
Obs.: Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 e C460.
O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e possui validade para o arquivo informado. Este
código deve ser único para o participante, não havendo necessidade, sempre que possível, de se criar um novo para cada
período.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.
Para o caso de participante pessoa física com mais de um endereço, podem ser fornecidos mais de um registro,
com o mesmo NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados.
As informações deste registro representam os dados atualizados no último dia da EFD.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0150”. C 004 - O
02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C 060 - O
03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C 100 - O
04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela N 005 - O
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