Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 03 NUM_DOC__IM Número do documento de Importação. C 010 - O P 04 PIS_IMP Valor pago de PIS na importação N - 02 OC 05 COFINS_IMP Valor pago de COFINS na importação N - 02 OC 06 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do regime C 020 - OC Drawback Observações: Alteração do tamanho do campo 06 – NUM_ACDRAW de 11 para 20 caracteres a partir de 01/01/2011. Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [C120] Campo 02 - Valores válidos: [0, 1] REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Este registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS e ainda detalhes sobre a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições previdenciárias. Essas três situações possuem características próprias e tratamentos específicos na legislação, não guardando entre elas nenhuma relação. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída 01 REG Texto fixo contendo "C130" C 004 - Não O 02 VL_SERV_NT Valor dos serviços sob não-incidência ou nãotributados N - 02 apresentar O pelo ICMS 03 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 O 04 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 OC 05 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo do Imposto de Renda N - 02 OC Retido na Fonte 06 VL_ IRRF Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte N - 02 OC 07 VL_BC_PREV Valor da base de cálculo de retenção da N - 02 OC Previdência Social 08 VL_ PREV Valor destacado para retenção da Previdência N - 02 OC Social Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 Campo 01 - Valor Válido: [C130] REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01) Este registro tem por objetivo informar dados da fatura comercial, sempre que a aquisição ou venda de mercadorias for a prazo, por meio de notas fiscais modelo 1 ou 1A. Devem ser consideradas as informações quando da emissão do documento fiscal, incluindo a parcela paga no ato da operação, se for o caso. Nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas notas fiscais, para cada nota apresentada no C100, a fatura deve aqui ser informada, sempre com o seu valor original, sem nenhum rateio. Havendo mais de um tipo de título, informar o campo IND_TIT com o código ‘99’ (Outros). No campo DESC_TIT identificar cada um dos títulos, com números e valores. No campo VL_TIT informar o valor total da fatura. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída 01 REG Texto fixo contendo "C140" C 004 - O O 02 IND_EMIT Indicador do emitente do título: C 001* - O O 0- Emissão própria; 1- Terceiros 03 IND_TIT Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) C 002* - O O Página 40 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 04 DESC_TIT Descrição complementar do título de crédito C - - OC OC 05 NUM_TIT Número ou código identificador do título de C - - O O crédito 06 QTD_PARC Quantidade de parcelas a receber/pagar N 002 - O O 07 VL_TIT Valor total dos títulos de créditos N - 02 O O Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 Campo 01 - Valor Válido: [C140] Campo 02 - Valores válidos: [0, 1] Campo 03 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 99] Preenchimento: informar o tipo de título de crédito e utilizar o indicador “99” (Outros) quando houver diversos tipos de títulos, inclusive documentos eletrônicos, descrevendo os tipos no campo seguinte. Campo 06 - Validação: o valor neste campo corresponde ao total de ocorrências dos registros C141. Campo 07 - Preenchimento: o valor neste campo corresponde ao valor original do título, mesmo nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas notas fiscais. REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01). Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, sempre que for informado o registro C140, devendo ser discriminados o valor e a data de vencimento de cada uma das parcelas. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo para o campo NUM_PARC. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saída 01 REG Texto fixo contendo "C141" C 004 - O O 02 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar N 002 - O O 03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela N 008* - O O 04 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar N - 02 O O Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor válido: [C141] Campo 03 - Preenchimento: informar a data de vencimento da parcela, no formato “ddmmaaaa”. Validação: o valor neste campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100. REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO COMBUSTÍVEIS. Este registro tem por objetivo informar detalhes dos volumes, do transportador e do veículo empregado no transporte nas operações de saídas. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saída 01 REG Texto fixo contendo "C160" C 004 - Não O 02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - apresentar OC 0150): - transportador, se houver 03 VEIC_ID Placa de identificação do veículo automotor C 007 - OC 04 QTD_VOL Quantidade de volumes transportados N - - O 05 PESO_BRT Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) N - 02 O 06 PESO_LIQ Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) N - 02 O 07 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo C 002 - OC Observações: Nível hierárquico - 3 Página 41 de 174
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