Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

More documents

Recommendations

Info

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Campo 13 – Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_APURADO e o campo VL_TOT_DED. Se o resultado dessa operação for negativo, informe o valor zero neste campo, e o valor absoluto correspondente no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR. Verificar se a legislação da UF permite que dedução seja maior que o saldo devedor. O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116. Campo 14 – Validação: se o valor da expressão: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes (VL_AJ_DEBITOS + VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_AJ_CREDITOS + VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior (VL_SLD_CREDOR_ANT) for maior que “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o campo 11 (VL_SLD_APURADO) deve ser igual ao valor do resultado. Se for menor que “0” (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_APURADO deve ser informado com “0” (zero). Campo 15 – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores: a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”). No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas (totalização por CST_ICMS e CFOP), constante das últimas páginas. b) de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “0” ou “2” (operações próprias ou outras apurações) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração. No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas e de Entradas (totalização dos ajustes constante das últimas páginas); e c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a “0” (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a “5”(débito especial). No PVA, estes valores podem ser verificados nos demonstrativos dos ajustes ao final do Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS – Registro E111 - códigos específicos para débitos especiais. Validação: O valor da soma deste campo com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116. REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS. Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS, VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP, todos do registro E110. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "E111" C 004 - O 02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a C 008* - O Tabela indicada no item 5.1.1. 03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - - OC 04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02 O Observações: Nível hierárquico – 4 Ocorrência – 1:N Campo 01 - Valor Válido: [E111] Campo 02 - Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000 ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo ajustes de ICMS-ST. O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com um dos códigos abaixo: 0 – Outros débitos; 1 – Estorno de créditos; Página 118 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 2 – Outros créditos; 3 – Estorno de débitos; 4 – Deduções do imposto apurado; 5 – Débitos Especiais. Obs.: Na existência de mais de um tipo de crédito que se enquadre no mesmo código de ajuste, deverão ser apresentados tantos registros E111 quantos forem os tipos de créditos. REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS. Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS – Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "E112" C 004 - O 02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se C - - OC houver 03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se C 015 - OC houver 04 IND_PROC Indicador da origem do processo: C 001* - OC 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros 05 PROC Descrição resumida do processo que embasou o C - - OC lançamento 06 TXT_COMPL Descrição complementar C - - OC Observações: Nível hierárquico – 5 Ocorrência – 1:N Campo 01 - Valor Válido: [E112] Campo 02 - Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, tais como pagamentos indevidos, pagamentos antecipados e outros. Campo 03 - Preenchimento: o valor deve ter até 15 caracteres. Campo 04 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9] Campo 06 - Preenchimento: Outras informações complementares. REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS. Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "E113" C 004 - O 02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - O - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas 03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a C 002* - O Tabela 4.1.1 04 SER Série do documento fiscal C 004 - OC 05 SUB Subserie do documento fiscal N 003 - OC Página 119 de 174
Page 1 and 2:
Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
Page 3 and 4:
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Capítulo II - Informações para g
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
09 Operação com Suspensão da Con
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Campo 01 - Valor Válido: [C197] Gu
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Observações: Nível hierárquico
Page 67 and 68: Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
Page 75 and 76: Campo 11 - Validação: o valor inf
Page 79 and 80: Observações: Nível hierárquico:
Page 91 and 92: - redespachante, se houver 04 COD_M
Page 103 and 104: Observações: Nível hierárquico
Page 111 and 112: UFs, referente à combinação de C
Page 117: Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
Page 129 and 130: Ocorrência - 1:1 Guia Prático EFD
Page 143 and 144: Observações: Nível hierárquico
Page 149 and 150: Nível hierárquico - 3 Ocorrência
Page 165 and 166: Seção 5 - Obrigatoriedade dos Reg
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Página 171 de 174 Guia Prático EF
Page 173 and 174:
show all

Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?