Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
REGISTRO D310: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, 14, 15 E 16).
Este registro tem por objetivo agrupar por município de origem os valores dos documentos fiscais resumidos no
registro D300.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D310" C 004 - Não O
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, N 007* - apresentar O
conforme a tabela IBGE
03 VL_SERV Valor total da prestação de serviço N - 02 O
04 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
05 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 OC
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D310]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo
COD_MUN_ORIG.
REGISTRO D350: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16).
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF por todos os contribuintes que emitam Cupom
Fiscal Bilhete de Passagem (Código 2E), Bilhete de Passagem Rodoviário (13), Bilhete de Passagem Aquaviário (14),
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (16).
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D350" C 004 - Não O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - apresentar O
a Tabela 4.1.1
03 ECF_MOD Modelo do equipamento C 020 - O
04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 020 - O
05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N 003 - O
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor válido: [D350]
Campo 02 - Valores válidos: [2E, 13, 14, 15, 16].
Campo 05 - Preenchimento: informar o número do caixa atribuído pelo estabelecimento ao Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
REGISTRO D355: REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16).
Este registro deve ser apresentado com as informações da Redução Z de cada equipamento em funcionamento na
data das prestações à qual se refere a redução. Este registro inclui todos os documentos ficais, totalizados na Redução Z,
incluindo as prestações realizadas durante o período de tolerância do Equipamento ECF.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D355" C 004 - Não O
02 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z N 008* - apresentar O
03 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N 003 - O
04 CRZ Posição do Contador de Redução Z N 006 - O
05 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do
último documento emitido no dia. (Número do
COO na Redução Z)
N 006 - O
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