Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 13 – Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_APURADO e o campo
VL_TOT_DED. Se o resultado dessa operação for negativo, informe o valor zero neste campo, e o valor absoluto
correspondente no campo VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR. Verificar se a legislação da UF permite que dedução
seja maior que o saldo devedor.
O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro
E116.
Campo 14 – Validação: se o valor da expressão: soma do total de débitos (VL_TOT_DEBITOS) com total de ajustes
(VL_AJ_DEBITOS + VL_TOT_AJ_DEBITOS) com total de estorno de crédito (VL_ESTORNOS_CRED) menos a soma
do total de créditos (VL_TOT_CREDITOS) com total de ajuste de créditos (VL_AJ_CREDITOS +
VL_TOT_AJ_CREDITOS) com total de estorno de débito (VL_ESTORNOS_DEB) com saldo credor do período anterior
(VL_SLD_CREDOR_ANT) for maior que “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero) e o campo 11
(VL_SLD_APURADO) deve ser igual ao valor do resultado. Se for menor que “0” (zero), o valor absoluto do resultado
deve ser informado neste campo e o campo VL_SLD_APURADO deve ser informado com “0” (zero).
Campo 15 – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:
a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais
complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”). No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo
do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas (totalização por CST_ICMS e CFOP), constante das
últimas páginas.
b) de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código informado no campo
COD_AJ do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “0” ou “2” (operações
próprias ou outras apurações) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração.
No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de
Saídas e de Entradas (totalização dos ajustes constante das últimas páginas); e
c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111, se o terceiro caractere do código informado no campo
COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a “0” (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a
“5”(débito especial). No PVA, estes valores podem ser verificados nos demonstrativos dos ajustes ao final do
Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS – Registro E111 - códigos específicos para débitos especiais.
Validação: O valor da soma deste campo com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do
campo VL_OR do registro E116.
REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS.
Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS,
VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP, todos do
registro E110.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E111" C 004 - O
02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a C 008* - O
Tabela indicada no item 5.1.1.
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - - OC
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02 O
Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [E111]
Campo 02 - Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e
dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000 ou, não havendo esta
tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da
observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo
ajustes de ICMS-ST.
O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com
um dos códigos abaixo:
0 – Outros débitos;
1 – Estorno de créditos;
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