Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 02 - Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada
no campo DT_FIN do registro E100. .
Campo 03 - Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou
igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.
REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS.
Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias.
O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser
apresentados zerados.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E110" C 004 - O
02 VL_TOT_DEBITOS Valor total dos débitos por "Saídas e prestações N - 02 O
com débito do imposto"
03 VL_AJ_DEBITOS Valor total dos ajustes a débito decorrentes do N - 02 O
documento fiscal.
04 VL_TOT_AJ_DEBITOS Valor total de "Ajustes a débito" N - 02 O
05 VL_ESTORNOS_CRED Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” N - 02 O
06 VL_TOT_CREDITOS Valor total dos créditos por "Entradas e N - 02 O
aquisições com crédito do imposto"
07 VL_AJ_CREDITOS Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do N - 02 O
documento fiscal.
08 VL_TOT_AJ_CREDITOS Valor total de "Ajustes a crédito" N - 02 O
09 VL_ESTORNOS_DEB Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” N - 02 O
10 VL_SLD_CREDOR_ANT Valor total de "Saldo credor do período N - 02 O
anterior"
11 VL_SLD_APURADO Valor do saldo devedor apurado N - 02 O
12 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções" N - 02 O
13 VL_ICMS_RECOLHER Valor total de "ICMS a recolher (11-12) N - 02 O
14 VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR Valor total de "Saldo credor a transportar para o N - 02 O
período seguinte”
15 DEB_ESP Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração.
N - 02 O
Observações:
Nível hierárquico – 3 – registro obrigatório
Ocorrência – um por período
Campo 01 - Valor Válido: [E110]
Campo 02 - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de saída que
geram débito de ICMS. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’),
os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’) e os documentos fiscais com CFOP 5605.
Devem ser incluídos os documentos fiscais com CFOP igual a 1605.
O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C320, C390, C490, C590, C690,
C790, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, com as datas dos campos DT_DOC (C300, C405, C600, D300,
D355, D400, D600) ou DT_E_S (C100, C500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695) ou DT_A_P (D100, D500) dentro do
período informado no registro E100.
Quando o campo DT_E_S ou DT_A_P não for informado, utilizar o campo DT_DOC.
Para os estados que utilizam como data da escrituração a data de emissão, todos os documentos devem ser declarados na
competência da emissão. Neste caso, se a data de saída (DT_E_S ou DT_A_P) for posterior à data final informada no
campo 03 do registro E100, o campo referente à data de saída não deve ser preenchido.
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