Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
02 COD_AJ_APUR Código de ajuste, conforme informado na Tabela C 008* - O
indicada no item 5.1.1.
03 SLD_CRED Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores N - 02 O
04 CRÉD_APR Total de crédito apropriado no mês N - 02 O
05 CRED_RECEB Total de créditos recebidos por transferência N - 02 O
06 CRED_UTIL Total de créditos utilizados no período N - 02 O
07 SLD_CRED_FIM
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1200]
Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o
período seguinte
N - 02 O
Campo 02 - Validação: O valor informado deve existir na Tabela 5.1.1 (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do
ICMS) do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, que discrimina os códigos de ajustes previstos pelos Estados
para a apuração do ICMS.
A partir de janeiro de 2013, somente poderá ser utilizado os códigos nos quais o quarto caractere seja igual a “9”.
Campo 04 – Preenchimento: o valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o
contribuinte apropriou ou adquiriu durante o período.
Campo 06 – Preenchimento: o valor a ser informado neste campo corresponde ao valor total dos créditos utilizados no
período, que aparecem de forma detalhada nos registros 1210.
Validação: o valor informado neste campo deve ser igual ao somatório do campo VL_CRED_UTIL do registro 1210.
Campo 07 – Preenchimento: informar o valor do saldo de crédito fiscal após a utilização (informado nos registros 1210)
no período, saldo este a ser transportado para o período seguinte. Este valor representa a soma dos campos SLD_CRED,
CRÉD_APR e CRED_RECEB, menos o campo CRED_UTIL.
Validação: o valor desse campo deve ser igual à soma dos valores dos campos SLD_CRED, CRED_APR e
CRED_RECEB, diminuída do valor do campo CRED_UTIL.
REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.
Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período. O somatório dos
valores do campo 04 deste registro deve corresponder ao informado no campo 06 do registro 1200.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1210" C 004 - O
02 TIPO_UTIL Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item C 004* - O
5.5.
03 NR_DOC Número do documento utilizado na baixa de créditos C - - OC
04
VL_CRED_U
N - 02 O
Total de crédito utilizado
TIL
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1210]
Campo 02 - Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela publicada pela UF do informante do arquivo.
Em caso de não publicação, pela UF, a tabela a ser informada é a constante no item 5.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18
de abril de 2008, constante também da subseção 6.5 deste guia.
Campo 04 - Preenchimento: informar o total de crédito utilizado para esta situação, que é definida pelo campo
TIPO_UTIL deste registro.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
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