Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Código “3”: área produtiva;
Código “4”: área de apoio à produção;
Código “5”: área administrativa.
Validação: o conteúdo informado deve existir no campo COD_CCUS do registro 0600.
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos
documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.
Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos
CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_NAT
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "0400" C 004 - O
02 COD_NAT Código da natureza da operação/prestação C 010 - O
03 DESCR_NAT Descrição da natureza da operação/prestação C - - O
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0400]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo COD_NAT deve existir em pelo menos um registro dos demais
blocos.
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO
DOCUMENTO FISCAL
Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais exigidas
pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.
Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte e não podem ser informados
dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
Deverão constar todas as informações complementares de interesse do fisco existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as referências a um outro documento fiscal.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "0450" C 004 - O
02 COD_INF Código da informação complementar do documento C 006 - O
fiscal.
03 TXT Texto livre da informação complementar existente no C - - O
documento fiscal, inclusive espécie de normas legais,
poder normativo, número, capitulação, data e demais
referências pertinentes com indicação referentes ao
tributo.
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência –vários (por arquivo)
Campo 01 - Valor Válido: [0450]
Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.
REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL
Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos
lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e
outros.
Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados dois ou mais
registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.
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