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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Campo 06 - Valores válidos e validação: Se o modelo for 06 (energia elétrica) ou 28 (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for 29 (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Campo 07 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Campo 08 - Validação: o valor deve ser menor ou igual ao valor do campo QTD_CONS, pois a quantidade de documentos cancelados não pode ser maior que a quantidade de documentos consolidados. Este valor deve ser igual à quantidade de ocorrências do registro C601 (documentos cancelados). Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000. Campo 17 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS dos registros C610 (itens). Campo 18 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_ICMS dos registros C610 (itens). Campo 19 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS_ST dos registros C610 (itens). Campo 20 - Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo VL_ICMS_ST dos registros C610 (itens). Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, COD_MUN e COD_CONS. A apresentação deste registro implica a não apresentação do registro C700 e C500. REGISTRO C601: DOCUMENTOS CANCELADOS - CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) Este registro tem por objetivo informar a numeração dos documentos cancelados da consolidação diária dos documentos fiscais do C600. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída 01 REG Texto fixo contendo "C601" C 004 - Não O 02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado N 009 - apresentar O Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [C601] Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03). Este registro tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no C600. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída 01 REG Texto fixo contendo "C610" C 004 - Não O 02 COD_CLASS Código de classificação do item de energia N 004* - apresentar OC elétrica, conforme Tabela 4.4.1 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O 04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 O 05 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O Página 72 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 O 07 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 OC 08 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - O Tabela indicada no item 4.3.1 09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme N 004* - O tabela indicada no item 4.2.2. 10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC 11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC 12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02 OC 13 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição N - 02 OC tributária 14 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 OC 15 VL_PIS Valor do PIS N - 02 OC 16 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 OC 17 COD_CTA Código da conta analítica contábil C - - OC Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [C610] debitada/creditada Campo 02 – Preenchimento: só deve ser preenchido no caso do campo COD_MOD do registro C600 ser igual a 06 (Energia Elétrica). Para demais modelos previstos, o campo deve ser apresentado como campo “vazio”. Validação: Se o código de modelo de documentos for igual a “06”, então o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.1 referenciada no Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0200, campo COD_ITEM. Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Campo 05 - Validação: o valor deve estar informado no registro 0190. Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. ICMS Normal: a) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero); b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero); c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero); ICMS ST: a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70 os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero). b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a “0” (zero). Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7. Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_CLASS, COD_ITEM e ALIQ_ICMS. Página 73 de 174
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Capítulo II - Informações para g
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Ocorrência - 1:1 Guia Prático EFD
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Nível hierárquico - 3 Ocorrência
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