sessão ordinária 001 03/02/09 mf/ap/01 - Assembléia Legislativa do ...
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A idéia é não começar o ano com um passa<strong>do</strong> de defasagem de preços, para não comprometer o poder decompra <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r.Isto posto, esperamos contar com o <strong>ap</strong>oio <strong>do</strong>s nobres Pares para a <strong>ap</strong>rovação da presente proposição.(Comparecem os Senhores Deputa<strong>do</strong>s Doutor Wolmar Campostrini e Vandinho Leite)O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento <strong>do</strong> art. 120 <strong>do</strong>Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa da Cidadania, de Saúde e de Finanças.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DO DEPUTADOPROJETO DE LEI N.º 005/2<strong>01</strong>0Declara de Utilidade Pública a “Associação de Agricultores de Santo Antônio – CórregoMoacir”, com sede no Município de Governa<strong>do</strong>r LindenbergA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODECRETA:Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE SANTOANTÔNIO – CÓRREGO MOACIR”, com sede no Município de Governa<strong>do</strong>r Lindenberg/ES.Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, 21 de dezembro de 20<strong>09</strong>.LUIZ CARLOS MOREIRADeputa<strong>do</strong> Estadual – PMDBJUSTIFICATIVAA “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE SANTO ANTÔNIO – CÓRREGO MOACIR”, entidadecivil sem fins lucrativos, com sede no Município de Governa<strong>do</strong>r Lindenberg/ES, possui prazo de duração portempo indetermina<strong>do</strong>.Constituída em <strong>01</strong> de julho de 2<strong>0<strong>01</strong></strong>, a Associação em comento tem como objetivos congregar, organizar erepresentar os familiares da região onde atua, defenden<strong>do</strong> seus objetivos, direitos e interesses, ten<strong>do</strong> comoprincípios fundamentais a democracia, a cooperação e a ajuda mútua. Além disso, objetiva realizar ações queenvolvam o processo de produção, beneficiamento, industrialização, comercialização, dentre outros, contribuin<strong>do</strong>no processo de desenvolvimento da região de Governa<strong>do</strong>r Lindenberg.A Associação de Agricultores de Santo Antônio encontra-se em pleno e regular funcionamento, cumprin<strong>do</strong>suas finalidades estatutárias e sociais. Sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas peloexercício de suas funções.A <strong>do</strong>cumentação que instrui a presente propositura demonstra a seriedade e a importância das atividadesdesenvolvidas por esta instituição, tornan<strong>do</strong>-se justa e legal a declaração pleiteada, razão pela qual contamos, desdejá, com o <strong>ap</strong>oio <strong>do</strong>s Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis em cumprimento ao seu p<strong>ap</strong>el de legislar em prol dascausas justas e dignas.O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiça e de AssistênciaSocial, na forma <strong>do</strong> art. 276 <strong>do</strong> Regimento Interno.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DO DEPUTADO111
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