sessão ordinária 001 03/02/09 mf/ap/01 - Assembléia Legislativa do ...

Os edifícios sustentáveis, segundo o USGBC (United States Green Building Council), reduzem de 8 a 9%os custos de operação, aumentam em 7,5% o valor dos imóveis e aumentam a ocupação desses imóveis em 3,5%.Na abalizada opinião da arquiteta Daniela Corcuera, em seu artigo publicado no site ANABBRASIL.ORG,“as construções sustentáveis dão aos seus usuários mais autonomia, pois não dependem tanto dos sistemaspúblicos de abastecimento de água e energia, não sobrecarregam estes sistemas e podem funcionar de formaautônoma, mesmo diante de uma pane na rede pública”. Disse mais, a especialista: “Construções sustentáveissimples não necessariamente representam custos adicionais para o construtor, ainda mais em um país como onosso de condições climáticas tão amenas. Algumas soluções de projetos podem otimizar os espaços e sebeneficiar de formas passivas de energia, como iluminação e ventilação natural, utilizando estratégiasbioclimáticas. Alguns materiais, sistemas e equipamentos ainda têm custos maiores por serem inovações. Mas, àmedida que a demanda por produtos sustentáveis aumentar, a produção em escala possibilitará a redução decustos desses produtos”.Nesta linha, o projeto apresentado busca equacionar o uso racional do meio ambiente, permitindo aprodução contínua de recursos renováveis, o uso racional dos recursos não-renováveis, conservação dabiodiversidade, promoção de uma gestão sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida daspessoas, buscando uma melhoria de qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.Através desta nossa iniciativa, a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo leva para osmunicípios a preocupação ambiental ao legislar sobre o uso e ocupação sustentável do solo e instituir regras para aemissão de alvarás para a construção de condomínios.Acreditamos que as exigências aqui dispostas são factíveis, economicamente viáveis para osempreendedores e não onerosas para os consumidores finais.Estes são os motivos essenciais que nos levaram a propor este conjunto de normas exclusivamente paracondomínios verticais e horizontais.Pela presente justificativa, dada a inequívoca competência desta Casa de Leis em legislar a presente matéria,aliada ao seu dever de formular normas em defesa do meio ambiente é que esperamos contar com o voto favoráveldas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do art. 120 doRegimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa da Cidadania, de Proteção ao Meio Ambiente e deFinanças.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DO DEPUTADOPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2010Concede título de cidadania Espírito-Santense ao Senhor Alcebiades da Silva ChalhubA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODECRETA:Art. 1.º Fica concedido ao Senhor Alcebiades da Silva Chalhub o Título de Cidadão Espírito-Santense.Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.VANDINHO LEITEDeputado Estadual - PRJUSTIFICATIVAConclamo aos nobres pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo,visto que o Senhor Alcebiades da Silva Chalhub nasceu em Bom Jesus do Itabapoana/RJ, filho do Sr. José AntonioNamen Chalhub e Sr.ª Aleida de Souza e Silva Chalhub, casado, pai de 3 filhos, reside no bairro de Itapoã, VilaVelha-ES há mais de 36 anos.114