Discussão prévia <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 413/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.Informo aos Senhores Deputa<strong>do</strong>s que se o Parecer n.º 560/20<strong>09</strong>, da Comissão de Justiça, for <strong>ap</strong>rova<strong>do</strong>,a matéria será arquivada; se rejeita<strong>do</strong>, o projeto seguirá tramitação normal.Em votação o parecer, pela inconstitucionalidade <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 413/20<strong>09</strong>.Os Senhores Deputa<strong>do</strong>s que o <strong>ap</strong>rovam, permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)Aprova<strong>do</strong>, contra um voto.Arquive-se o projeto.Discussão prévia <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 415/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.Informo aos Senhores Deputa<strong>do</strong>s que se o Parecer n.º 623/20<strong>09</strong>, da Comissão de Justiça, for <strong>ap</strong>rova<strong>do</strong>,a matéria será arquivada; se rejeita<strong>do</strong>, o projeto seguirá tramitação normal.Em votação o parecer, pela inconstitucionalidade <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 415/20<strong>09</strong>.Os Senhores Deputa<strong>do</strong>s que o <strong>ap</strong>rovam, permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)Aprova<strong>do</strong>.Arquive-se o projeto.O SR. DARY PAGUNG - Senhor Presidente, pela ordem! Como autor <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º415/20<strong>09</strong>, gostaria que V. Ex.ª registrasse meu voto contrário ao parecer da Comissão de Justiça.O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO CHAMOUN) - Está registra<strong>do</strong> o voto contrário, Deputa<strong>do</strong>Dary Pagung. O Parecer n.º 623/20<strong>09</strong> foi <strong>ap</strong>rova<strong>do</strong> contra um voto.Discussão prévia <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 435/20<strong>09</strong>. Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projetode Lei n.º 643/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.Informo aos Senhores Deputa<strong>do</strong>s que se o Parecer n.º 624/20<strong>09</strong>, da Comissão de Justiça, for <strong>ap</strong>rova<strong>do</strong>, amatéria será arquivada; se rejeita<strong>do</strong>, o projeto seguirá tramitação normal.Em votação o parecer, pela inconstitucionalidade <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 435/20<strong>09</strong>.Os Senhores Deputa<strong>do</strong>s que o <strong>ap</strong>rovam, permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)Aprova<strong>do</strong>.Arquive-se o projeto.Discussão especial, em 1.ª sessão, <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 405/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Discussão especial, em 1.ª sessão, <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 549/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Discussão especial, em 1.ª sessão, <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 576/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Discussão especial, em 1.ª sessão, <strong>do</strong> Projeto de Lei n.º 593/20<strong>09</strong>.Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Discussão especial, em 1.ª sessão, <strong>do</strong> Projeto de Resolução n.º 31/20<strong>09</strong>.128
Em discussão. (Pausa)Não haven<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>res inscritos, declaro encerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Finda a Ordem <strong>do</strong> Dia, passa-se à fase <strong>do</strong> Grande Expediente, dividi<strong>do</strong> em duas partes: LiderançasPartidárias e Ora<strong>do</strong>res Inscritos.Conce<strong>do</strong> a palavra ao Líder <strong>do</strong> PT, Senhor Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza.O SR. GIVALDO VIEIRA - Senhor Presidente, pela ordem! Na ausência <strong>do</strong> Líder, na forma regimentalassumo a Liderança <strong>do</strong> PT e declino da palavra.O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO CHAMOUN) - Ten<strong>do</strong> S. Ex.ª declina<strong>do</strong>, conce<strong>do</strong> a palavra àSenhora Deputada Janete de Sá, Líder <strong>do</strong> PMN.A SR.ª JANETE DE SÁ – (Sem revisão da ora<strong>do</strong>ra) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas eSenhores Deputa<strong>do</strong>s, agradecemos ao Senhor Deputa<strong>do</strong> Gival<strong>do</strong> Vieira, pois é sempre generoso e um grandecompanheiro nesta Casa, um grande parlamentar.Enquanto liderança <strong>do</strong> PMN nesta Casa e pertencente à base aliada <strong>do</strong> Governo, falaremos <strong>do</strong> trabalhoexaustivo nos diversos municípios onde o Parti<strong>do</strong> tem verea<strong>do</strong>res e prefeitos. Temos a Senhora Raquel Lessa,Prefeita de São Gabriel da Palha; temos o vice-prefeito de Iconha. To<strong>do</strong>s temos trabalha<strong>do</strong> exaustivamente paracontribuir com o Governo Paulo Hartung nesse resgate importante da credibilidade <strong>do</strong> Espírito Santo.Senhor Presidente, eu e o Senhor Deputa<strong>do</strong> Paulo Roberto, que também integra a Bancada <strong>do</strong> PMN,estivemos ontem no Palácio Anchieta participan<strong>do</strong> de uma reunião com os demais deputa<strong>do</strong>s e ouvimos oGoverna<strong>do</strong>r Paulo Hartung dizer da satisfação com os parlamentares desta Casa, especialmente com os Deputa<strong>do</strong>s<strong>do</strong> PMN, em relação ao trabalho que desenvolvemos para resgatar a credibilidade <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo juntoaos outros esta<strong>do</strong>s brasileiros, visan<strong>do</strong> à melhoria de nossa performance. Ouvimos também <strong>do</strong> Senhor Governa<strong>do</strong>rque diversos investimentos em obras estão vin<strong>do</strong> para o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, bem como empresas queincrementarão a nossa área de serviços, trazen<strong>do</strong> várias oportunidades de emprego para nossa juventude.Senhor Presidente, naquela oportunidade também falamos <strong>do</strong> nosso trabalho volta<strong>do</strong> para ajudar os jovense a<strong>do</strong>lescentes que precisam de oportunidades de emprego; dissemos da nossa preocupação em qualificar cada vezmais a mão de obra c<strong>ap</strong>ixaba para que ocupe esses espaços que serão oportuniza<strong>do</strong>s pelas empresas que seinstalarão no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, pois o Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> conseguiu levar em frente diversos projetosque agora cada vez mais deslancham. Ainda falamos sobre a nossa preocupação de não haver um inchaço no nossoEsta<strong>do</strong>, trazen<strong>do</strong> mais problemas <strong>do</strong> que os que já temos para administrar.Senhor Presidente, graças a Deus temos um Governo com c<strong>ap</strong>acidade de agregar diversos setores dasociedade. Conseguimos com muita luta debelar coisas muito difíceis como as drogas. É muito importante aoportunidade de emprego para a nossa juventude, porque dará a ela oportunidade de trabalhar e não se enveredarpara o caminho das drogas, caminho este muitas vezes sem volta. Temos visto muitos jovens perderem a vid<strong>ap</strong>recocemente em decorrência <strong>do</strong> envolvimento forte com o crack. Dissemos para o Senhor Governa<strong>do</strong>r PauloHartung que nos preocupamos com a juventude, que precisamos dar oportunidades de emprego e qualificar mão deobra para ser <strong>ap</strong>roveitada nessas oportunidades que a cada dia surgem no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.Senhor Presidente, falamos da nossa preocupação também com os i<strong>do</strong>sos. É preciso que o Estatuto <strong>do</strong>I<strong>do</strong>so seja cumpri<strong>do</strong> na íntegra no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, e naquela reunião falamos com o Governa<strong>do</strong>r PauloHartung da disposição <strong>do</strong> PMN e da Comissão de Defesa da Cidadania e <strong>do</strong>s Direitos Humanos, que temos orgulhode presidir nesta Casa, em dar sua contribuição nesse senti<strong>do</strong>. Vemos ainda muitos i<strong>do</strong>sos serem espanca<strong>do</strong>s esaquea<strong>do</strong>s pelos próprios entes da família.Senhor Presidente, também nos preocupamos com as nossas crianças, com as nossas meninas, que muitasvezes, usan<strong>do</strong>-se o turismo infantojuvenil, são exploradas sexualmente. Por meio <strong>do</strong> turismo há, nessa camada dejovens e a<strong>do</strong>lescentes <strong>do</strong> nosso Esta<strong>do</strong>, a prática de exploração sexual. O turismo é importante - e sabemos oquanto traz de receita para o Esta<strong>do</strong> - mas temos que estar de olhos abertos, vigilantes, não podemos abrir nenhumabrecha para que o turismo leve nossas meninas e nossos meninos a serem explora<strong>do</strong>s sexualmente.Senhor Presidente, há uma gama de investimentos na área da saúde - como bem disse o Senhor Governa<strong>do</strong>rPaulo Hartung, a duplicação <strong>do</strong> Hospital São Lucas e a reconstrução de um novo Hospital Dório Silva - mastambém é necessário que haja mais leitos para os pacientes da terceira idade. Hoje há mais qualidade de vida, egraças a isso mais pessoas estão chegan<strong>do</strong> à melhor idade. Está no Programa Nacional <strong>do</strong> PMN buscar aconstrução de hospitais e dar uma melhor atenção à terceira idade. Sabemos que nessa fase da vida as pessoas sãoacometidas por várias <strong>do</strong>enças, vários problemas de saúde e precisam de um cuida<strong>do</strong> melhor. Por isso solicitamosuma reunião com o Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> para pedir a construção de um hospital que atenda à terceira idade - essagrande camada existente no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo - ou que pelo menos disponibilize mais leitos e profissionais,credencia<strong>do</strong>s e c<strong>ap</strong>itanea<strong>do</strong>s pela Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Saúde, para trabalhar a saúde <strong>do</strong>s c<strong>ap</strong>ixabas que chegam àterceira idade.Senhor Presidente, esses são alguns trabalhos, algumas intervenções <strong>do</strong> PMN, parti<strong>do</strong> que será fiel nestaCasa ao Governo e trabalhará com intensidade.Aproveito o tempo que me resta para prestar, em nome <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> da Mobilização Nacional e <strong>do</strong> Secretáriode Educação de Vila Velha, Senhor Heliosandro Matos, meu companheiro e também um grande amigo <strong>do</strong>129
- Page 1 and 2:
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUAR
- Page 3 and 4:
3Diretor de Políticas Penitenciár
- Page 5 and 6:
5Ex. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente
- Page 7 and 8:
7Rua Sete de Setembro, 362 - Palác
- Page 9 and 10:
9Atenciosamente,MARCELO FERRAZ GOGG
- Page 11 and 12:
Vimos pelo presente, em cumprimento
- Page 13 and 14:
13Senhor Presidente,Vimos pelo pres
- Page 15 and 16:
15Senhor Presidente,Vimos pelo pres
- Page 17 and 18:
17Senhor Presidente,Vimos pelo pres
- Page 19 and 20:
19Rua Sete de Setembro, 362 - Palá
- Page 21 and 22:
21Senhor Presidente,1. Encaminho a
- Page 23 and 24:
23O SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES
- Page 25 and 26:
25GABINETE DA PRESIDÊNCIAOFÍCIO N
- Page 27 and 28:
27Senhor Presidente,Solicitamos o e
- Page 29 and 30:
29O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:PREFEI
- Page 31 and 32:
31OFÍCIO N.º 008/2010Vitória, 14
- Page 33 and 34:
Através do presente, encaminho a e
- Page 35 and 36:
35§ 7º. O Presidente, o Vice-Pres
- Page 37 and 38:
37Solicito V. Ex.ª que seja justif
- Page 39 and 40:
39VI - assegurar o ensino fundament
- Page 41 and 42:
caracterizada a inconstitucionalida
- Page 43 and 44:
§2º A competência da União para
- Page 45 and 46:
eservadas à iniciativa privativa d
- Page 47 and 48:
administrativos. Tanto assim, que e
- Page 49 and 50:
Programa Amigo Idoso, implantado em
- Page 51 and 52:
51“O presente autógrafo de lei p
- Page 53 and 54:
53LEI IMPUGNADA: Lei n.º 11.605, d
- Page 55 and 56:
não pode, em sua atuação políti
- Page 57 and 58:
Amparado nos artigos 66, § 2º e 9
- Page 59 and 60:
A Administração Pública, no exer
- Page 61 and 62:
condições contratuais previstas n
- Page 63 and 64:
quem cabe a Direção Superior da A
- Page 65 and 66:
EMENTA: CAUTELAR. CONSTITUIÇÃO DO
- Page 67 and 68:
Em alguns julgados - embora não se
- Page 69 and 70:
produtos e substâncias de interess
- Page 71 and 72:
71GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SA
- Page 73 and 74:
É na capacidade de estabelecer as
- Page 75 and 76:
de administração, que impede a in
- Page 77 and 78: III - os lagos, rios e quaisquer co
- Page 79 and 80: Em relação ao autógrafo, digno d
- Page 81 and 82: contra a Lei estadual em causa se m
- Page 83 and 84: constatei que o mesmo apresenta ví
- Page 85 and 86: 85(...)XXIX - propaganda comercial.
- Page 87 and 88: nº 32/01 - e sua expressa remissã
- Page 89 and 90: 10 - Além disso, não há qualquer
- Page 91 and 92: 91(Grifos acrescidos)Destaque-se, a
- Page 93 and 94: 93Atenciosamente,PAULO CESAR HARTUN
- Page 95 and 96: Sobre esse assunto, o Supremo Tribu
- Page 97 and 98: de Lei nº 348/2009 com o seguinte
- Page 99 and 100: 99Frise-se, ainda, que, como conseq
- Page 101 and 102: 101Art. 4º Fica o Poder Executivo
- Page 103 and 104: 103Senhor Presidente:Submeto à apr
- Page 105 and 106: 10570 349 168,29 01 10.15471 352 27
- Page 107 and 108: 107MENSAGEM N.º 30/2010Vitória, 2
- Page 109 and 110: 109A realidade do Poder Judiciário
- Page 111 and 112: A idéia é não começar o ano com
- Page 113 and 114: § 2º - Considera-se profissional
- Page 115 and 116: Suplente de vereador, Bidinho como
- Page 117 and 118: 117Artigo 6º - Esta lei entra em v
- Page 119 and 120: alternativas possíveis para reduzi
- Page 121 and 122: Art. 3º. Para aquisição do cart
- Page 123 and 124: - dos planos de saúde. O único do
- Page 125 and 126: etornamos aos trabalhos da Décima
- Page 127: inconstitucionalidade e ilegalidade
- Page 131 and 132: tendo a terra desapropriada, e auto
Change language