24AoEx. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente da Assembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito SantoNESTAO SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES) – Ciente. Às Comissões de Finanças e de Ciência eTecnologia.O SR. MARCELO SANTOS – Senhor Presidente, pela ordem! Solicito minha inscrição na fase dasComunicações.O SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES) – Está registrada a inscrição, Senhor Deputa<strong>do</strong> MarceloSantos.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:Brasília, 23 de dezembro de 20<strong>09</strong>.Assunto: Convênio SICONV n.º 704734/20<strong>09</strong>.Senhor Presidente,MINISTÉRIO DA JUSTIÇADEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONALDIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIASOFÍCIO N.º 3539/20<strong>09</strong>1. Em cumprimento ao que determina o § 2º <strong>do</strong> artigo 116 da Lei n.º 8.666/93, informamos a VossaExcelência que foi celebra<strong>do</strong> entre o Ministério da Justiça e o Esta<strong>do</strong> de Espírito Santo, por meio da Secretaria deEsta<strong>do</strong> da Justiça, em 21/12/20<strong>09</strong>, o Convênio SICONV n.º 704734/20<strong>09</strong> objetivan<strong>do</strong> a execução <strong>do</strong> Projeto deAquisição de Ambulâncias e Veículos para transporte de presos - tipo Furgão (DEPEN n.º 004-<strong>09</strong>), no valortotal de R$4.946,740,00, sen<strong>do</strong> R$3.957.392,00, <strong>do</strong> Ministério da Justiça, e R$989.348,00, a título de contr<strong>ap</strong>artida<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.2. Na oportunidade, encaminhamos a respectiva publicação <strong>do</strong> Extrato no Diário Oficial da União.3. Colocamos a Coordenação-Geral <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Penitenciário Nacional/DIRPP/DEPEN à inteira disposiçãode Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio <strong>do</strong> telefone (61) 2<strong>02</strong>5-3569.Atenciosamente,ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHADiretor de Políticas PenitenciáriasEsplanada <strong>do</strong>s Ministérios, Bl. “T”, Anexo II, 6° andar, Sala 620, CEP: 70.064-900 Telefone: (61) 2<strong>02</strong>5-9918Fax: (61) 2<strong>02</strong>5-3606 - E-mail: depen@mj.gov.brAoEx. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente da Assembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito SantoNESTAO SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES) – Ciente. Às Comissões de Segurança e de Finanças.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25GABINETE DA PRESIDÊNCIAOFÍCIO N.º 005/20<strong>09</strong>Vitória, 07 de dezembro de 20<strong>09</strong>.Senhor Presidente,Temos a honra de comunicar a Vossa Excelência que, na 89.ª Sessão Plenária, ocorrida no dia <strong>03</strong> dedezembro de 20<strong>09</strong>, foram eleitos para o biênio 2<strong>01</strong>0/2<strong>01</strong>1, os CONSELHEIROS UMBERTO MESSIAS DESOUZA e SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO para a Presidência e Vice- Presidência deste Tribunal deContas, respectivamente.Atenciosamente,MARCOS MIRANDA MADUREIRAConselheiro PresidenteRua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada <strong>do</strong> Suá – Vitória-ES – CEP 29050-913 – Caixa Postal 246 Telefone (27) 3334-7600 Telefax: (27)3345-1533 – Site: htpp://www.tce.es.gov.brAoEx. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente da Assembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito SantoNESTAO SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES) – Ciente. Arquive-se.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:CAIXA ECONÔMICA FEDERALGERÊNCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANOVitória, 24 de dezembro de 20<strong>09</strong>.OFÍCIO N.º 1558/20<strong>09</strong>Assunto: COMUNICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOSSenhor Presidente,l. Atenden<strong>do</strong> aos normativos em vigor, notificamos V. Ex.ª para conhecimento e providências cabíveis, aliberação de recursos financeiros nesta data, no valor de R$47.672,78 (Quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e<strong>do</strong>is reais e setenta e oito centavos), destina<strong>do</strong>s ao Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, referente à segunda parcela de recursos<strong>do</strong> Contrato de Financiamento e Repasse n.º <strong>01</strong>92.674-81, assina<strong>do</strong> em 23/06/2006, no âmbito <strong>do</strong> Programa PróMoradia - Produção de Conjuntos Habitacionais/Construção de Unidades Habitacionais em Pancas, Mantenópolis,Água Doce <strong>do</strong> Norte e Ecoporanga/ES.Respeitosamente,JEFERSON WON RONDON DE SOUZAGerente de FilialMat: <strong>02</strong>4.172- 6Av. Nossa Senhora <strong>do</strong>s Navegantes, 635 – 16.º andarCEP 29050-335 – Vitória-ESAoEx. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente da Assembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo
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Em discussão. (Pausa)Não havendo
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tendo a terra desapropriada, e auto
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