sessão ordinária 001 03/02/09 mf/ap/01 - Assembléia Legislativa do ...
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3Diretor de Políticas PenitenciáriasEsplanada <strong>do</strong>s Ministérios, Bl. “T”, Anexo II, 6° andar, Sala 620, CEP: 70.064-900 Telefone: (61) 2<strong>02</strong>5-9918Fax: (61) 2<strong>02</strong>5-3606 - E-mail: depen@mj.gov.brAoEx. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente da Assembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito SantoNESTABrasília, 29 de dezembro de 20<strong>09</strong>.Assunto: Convênio SICONV n.º 707750/20<strong>09</strong>.Senhor Presidente,MINISTÉRIO DA JUSTIÇADEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONALDIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIASOFÍCIO N.º 3648/20<strong>09</strong>1. Em cumprimento ao que determina o § 2° <strong>do</strong> artigo 116 da Lei n.º 8.666/93, informamos a VossaExcelência que foi celebra<strong>do</strong> entre o Ministério da Justiça e o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, por meio da Secretaria Esta<strong>do</strong> eJustiça, em 21/12/20<strong>09</strong>, o Convênio SICONV nº 707750/20<strong>09</strong> objetivan<strong>do</strong> a execução <strong>do</strong> Projeto de Aquisição deEquipamentos Anti-Tumulto e Algemas para atender o Sistema Penitenciário C<strong>ap</strong>ixaba (DEPEN <strong>02</strong>8/20<strong>09</strong>), novalor total de R$ 1.999.860,00, sen<strong>do</strong> R$ 1.599.888,00, <strong>do</strong> Ministério da Justiça, e R$ 399.972,00, a título decontr<strong>ap</strong>artida <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.2. Na oportunidade, encaminhamos a respectiva publicação <strong>do</strong> Extrato no Diário Oficial da União.3. Colocamos a Coordenação-Geral <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Penitenciário Nacional/DIRPP/DEPEN à inteira disposição deVossa Excelência para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio <strong>do</strong> telefone (61) 2<strong>02</strong>5-3569.Atenciosamente,ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHADiretor de Políticas PenitenciáriasEsplanada <strong>do</strong>s Ministérios, Bl. “T”, Anexo II, 6° andar, Sala 620, CEP: 70.064-900 Telefone: (61) 2<strong>02</strong>5-9918Fax: (61) 2<strong>02</strong>5-3606 - E-mail: depen@mj.gov.brAoEx. mo Sr.ELCIO ALVARESPresidente da Assembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito SantoNESTAO SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES) – Ciente. Às Comissões de Segurança e de Finanças.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:Vitória, 21 de dezembro de 20<strong>09</strong>.Senhor Presidente,SECRETARIA DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANOOFÍCIO N.º 608/20<strong>09</strong>Vimos pelo presente, em cumprimento ao disposto no art. 116, § 2° da Lei 8.666/93, encaminhar cópia <strong>do</strong>Convênio n.º 089/20<strong>09</strong> celebra<strong>do</strong> entre o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, por intermédio desta Secretaria e o Municípiode Marilândia/ES, visan<strong>do</strong> à elaboração de projeta<strong>do</strong> arquitetônico, estrutural, hidráulico e elétrico para
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