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Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

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Em 26 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2007, a Amico Saú<strong>de</strong> celebrou um instrumento particular <strong>de</strong> compromisso <strong>de</strong> venda ecompra <strong>de</strong> ações com condição suspensiva e outras avenças <strong>de</strong> 62,84% das quotas da socieda<strong>de</strong> IpirangaAssistência Médica. O preço total das quotas é <strong>de</strong> R$13,0 milhões, a ser pago em três parcelas, sendo que (i) aprimeira parcela, no valor <strong>de</strong> R$4,5 milhões, foi paga no ato da assinatura do instrumento; (ii) a segundaparcela, no valor <strong>de</strong> R$3,0 milhões, com vencimento no prazo <strong>de</strong> até uma semana a contar da data do términoda auditoria ou da data da publicação do Anúncio <strong>de</strong> Início, o que ocorrer mais tar<strong>de</strong>, ou, a critério da AmicoSaú<strong>de</strong>, o valor <strong>de</strong> R$3,1 milhões, mediante dação em pagamento das ações ordinárias <strong>de</strong> emissão da nossaCompanhia, calculando-se o número <strong>de</strong> ações a ser dado em pagamento pela divisão <strong>de</strong>sse valor pela cotaçãodo dia; (iii) a terceira parcela, no valor <strong>de</strong> R$5,5 milhões, com vencimento no prazo <strong>de</strong> seis meses a contar dadata da assinatura do instrumento, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que encerrada a auditoria, ou no prazo <strong>de</strong> 15 dias contados da data dotérmino da auditoria, o que ocorrer mais tar<strong>de</strong>. A eficácia do referido instrumento, ou seja, a transferência docontrole societário da Ipiranga Assistência Médica, fica subordinada à anuência expressa da ANS. Ainda,caso as contingências ou superveniências passivas da Ipiranga Assistência Médica e do Hospital Ipiranga,reveladas pela auditoria, sejam superiores a R$12,0 milhões, a Amico Saú<strong>de</strong> po<strong>de</strong>rá, a seu exclusivo critério,optar por resilir o instrumento, sendo restituídos todos os valores já pagos pela Amico Saú<strong>de</strong>. Existe hojeuma ação cautelar movida por outros interessados contra os ven<strong>de</strong>dores das quotas no âmbito do contrato,objetivando impedir que eles celebrem contratos com outras pessoas que não os autores das ações, bem comopreten<strong>de</strong>ndo que a ANS seja oficiada para não autorizar, e a Junta Comercial do Estado <strong>de</strong> São Paulo para nãoregistrar, qualquer operação com pessoa diversa dos autores da ação.Em 26 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2007, a Amico Saú<strong>de</strong> celebrou instrumento particular <strong>de</strong> compromisso <strong>de</strong> venda ecompra <strong>de</strong> ações com condição suspensiva e outras avenças das ações representativas <strong>de</strong> 100% do capitalsocial do Hospital Ipiranga. O preço total das ações objeto do presente Instrumento é <strong>de</strong> R$7,0 milhões, a serpago em três parcelas, sendo que (i) a primeira parcela, no valor <strong>de</strong> R$2,4 milhões, foi paga no ato daassinatura do instrumento; (ii) a segunda parcela, no valor <strong>de</strong> R$1,6 milhões, com vencimento no prazo <strong>de</strong> atéuma semana a contar da data do término da auditoria ou da publicação do Anúncio <strong>de</strong> Início, o que ocorrermais tar<strong>de</strong>, ou, a critério da Amico Saú<strong>de</strong>, o valor <strong>de</strong> R$1,7 milhão mediante dação em pagamento das açõesordinárias <strong>de</strong> emissão da nossa Companhia, calculando-se o número <strong>de</strong> ações a ser dado em pagamento peladivisão <strong>de</strong>sse valor pela cotação do dia; e (iii) a terceira parcela, no valor <strong>de</strong> R$2,9 milhões, com vencimentono prazo <strong>de</strong> seis meses a contar da data da assinatura do instrumento, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que encerrada a auditoria, ou noprazo <strong>de</strong> 15 dias contados da data do término da auditoria, o que ocorrer mais tar<strong>de</strong>. Existe uma condiçãoespecial no sentido <strong>de</strong> que a eficácia do referido instrumento fica subordinada à formalização <strong>de</strong>finitiva eplena eficácia do instrumento <strong>de</strong> aquisição das quotas da Ipiranga Assistência Médica, <strong>de</strong>scrito acima. Existehoje uma ação cautelar movida por outros interessados contra os ven<strong>de</strong>dores das ações no âmbito do contrato,objetivando impedir que eles celebrem contratos com outras pessoas que não os autores das ações, bem comopreten<strong>de</strong>ndo que a ANS seja oficiada para não autorizar, e a Junta Comercial do Estado <strong>de</strong> São Paulo para nãoregistrar, qualquer operação com pessoa diversa dos autores da ação.Nosso Controlador Indireto não participa diretamente <strong>de</strong>ssas aquisições.131

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