Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

DECLARAÇÃOPARA FINS DO ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO CVM Nº 400/03AMIL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Avenida das Américas, nº. 4.200, Bloco 3 – 3º Andar, Ed. SãoPaulo, 22640-907, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica sob o n.º 36.461.242/0001-20, neste ato representada nos termos de seu estatuto social("Companhia"), no âmbito da oferta pública de distribuição primária (a “Distribuição Primária”) e secundária(a “Distribuição Secundária”) de Ações Ordinárias de emissão da AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.(“Companhia”), as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), aser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, do Banco de Investimentos Credit Suisse(Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco UBS Pactual S.A. (“UBS Pactual” e, em conjunto com oCoordenador Líder, “Coordenadores”), em conformidade com o disposto na Instrução CVM n.º 400, de 29 dedezembro de 2003, e ainda, com esforços de venda no exterior, com base nas isenções de registro previstaspela Regulation S e pela Rule 144A, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América(a “Oferta”), sendo que as Ações objeto da Distribuição Primária serão emitidas pela Companhia com aexclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I da Lei n.º6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores, dentro do limite de capital autorizado previsto noEstatuto Social da Companhia, e as Ações objeto da Distribuição Secundária são de titularidade de Edson deGodoy Bueno e Dulce Pugliese de Godoy Bueno (“Acionistas Vendedores”), vem, nos termos do artigo 56 daInstrução CVM 400, declarar o quanto segue:Considerando que:(i) a Companhia constitui consultores legais para auxiliá-la na implementação da Oferta;(ii) para realização da Oferta, está sendo efetuada auditoria jurídica na Companhia, suas controladas esuas subsidiárias, iniciada em junho de 2007 (a “Auditoria”), sendo que a Auditoria prosseguirá até adivulgação do Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária e Secundária de AçõesOrdinárias de emissão da Companhia (o “Prospecto Definitivo”);(iii) a Companhia disponibilizou, para análise dos Coordenadores da Oferta e seus consultores legais,todos os documentos que estes consideraram relevantes para a preparação do Prospecto Preliminarde Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia(o “Prospecto Preliminar”) e do Prospecto Definitivo, bem como foram prestadas todas asinformações consideradas relevantes sobre os negócios da Companhia, para permitir aos investidoresa tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta;(iv) além dos documentos a que se refere o item (iii), foram solicitados pelos Coordenadores da Ofertadocumentos e informações adicionais relativos à Companhia; e(v) a Companhia, em conjunto com os Coordenadores da Oferta, participaram na elaboração doProspecto Preliminar e participarão na elaboração do Prospecto Definitivo, diretamente e através deseus próprios assessores jurídicos.B-1