Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

DividendosEstamos obrigados pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Estatuto Social a realizar Assembléia GeralOrdinária até o quarto mês subseqüente ao encerramento de cada exercício social na qual, entre outras matérias, osacionistas terão que deliberar sobre a distribuição de dividendo anual. O pagamento de dividendos anuais tomapor base as demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado farão jus ao recebimento dos dividendos. Nostermos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60 dias a contar de suadeclaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data de pagamento que, em qualquerhipótese, deverá ocorrer antes do encerramento do exercício social em que o dividendo tenha sido declarado.Para reclamar dividendos (ou pagamentos de juros sobre capital próprio) referentes às suas ações, osacionistas têm prazo de três anos, contados da data em que os dividendos ou juros sobre capital própriotenham sido postos a sua disposição, após o qual o valor dos dividendos ou juros sobre capital próprio nãoreclamados reverterá em nosso favor.O nosso Conselho de Administração pode declarar dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, àconta de lucros apurados em balanço semestral. Adicionalmente, o Conselho de Administração pode determinaro levantamento de balanços em períodos inferiores a seis meses e declarar dividendos ou juros sobre capitalpróprio com base nos lucros apurados em tais balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cadasemestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital previstas no parágrafo 1º do art. 182da Lei das Sociedades por Ações. O Conselho de Administração poderá, ainda, pagar dividendos intermediáriosou juros sobre o capital próprio à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no últimobalanço anual ou semestral. Os pagamentos de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprioconstituem antecipação do valor de dividendos obrigatórios relativos ao lucro líquido do final do exercício emque os dividendos intermediários foram pagos, ressalvada a hipótese de não haver dividendos obrigatório.Juros sobre o capital próprioDesde 1º de janeiro de 1996, as companhias brasileiras estão autorizadas a pagar juros sobre o capital própriolimitados a titulares de participações acionárias e considerar tais pagamentos dedutíveis para efeito do impostode renda de pessoa jurídica e, desde 1997, também para efeito da contribuição social sobre o lucro líquido. Adedução fica limitada ao que for maior entre (i) 50% do lucro líquido (após a dedução da contribuição socialsobre o lucro líquido e antes de se considerar a referida distribuição e quaisquer deduções referentes ao impostode renda) do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado, e (ii) 50% de lucros acumulados. Opagamento de juros sobre o capital próprio é realizado como forma alternativa de pagamento de dividendos. Osjuros sobre o capital próprio ficam limitados à variação pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP.O valor pago a título de juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda, poderá ser imputado comoparte do valor do dividendo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, somos obrigados a pagar aosacionistas valor suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida por eles a título de juros sobre o capitalpróprio, descontado o pagamento do imposto retido na fonte, acrescida do valor dos dividendos declarados, sejaequivalente, ao menos, ao montante do dividendo obrigatório.Valores Distribuídos a Título de Dividendos ou Juros Sobre o Capital PróprioAté a presente data, não realizamos distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio.Adicionalmente, o quadro abaixo demonstra a remuneração dos acionistas efetuada pela Amil AssistênciaMédica e pela Dix Saúde, nossas Subsidiárias, em 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.2002 2003 2004 2005 2006 jun/07ON ON ON ON ON ON(em milhões de R$)Dividendos/juros sobre o capital próprio propostos........................................ 16,9 18,4 21,3 36,5 59,5 27,4195