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Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

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No caso do exercício do direito <strong>de</strong> recesso, os acionistas terão direito a receber o valor contábil <strong>de</strong> suas ações,com base no último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Se, todavia, a <strong>de</strong>liberação que ensejou o direito<strong>de</strong> retirada tiver ocorrido mais <strong>de</strong> 60 dias <strong>de</strong>pois da data do último balanço aprovado, o acionista po<strong>de</strong>rásolicitar levantamento <strong>de</strong> balanço especial levantado em data não anterior a 60 dias antes da <strong>de</strong>liberação, paraavaliação do valor <strong>de</strong> suas ações. Neste caso, a nossa Companhia <strong>de</strong>ve pagar imediatamente 80% do valor <strong>de</strong>reembolso calculado com base no último balanço aprovado por seus acionistas, e o saldo remanescente noprazo <strong>de</strong> 120 dias a contar da data da <strong>de</strong>liberação da Assembléia Geral.ResgateDe acordo com a Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações, as ações po<strong>de</strong>m ser resgatadas mediante <strong>de</strong>terminação dosacionistas da nossa Companhia em Assembléia Geral Extraordinária, <strong>de</strong>vendo ser aprovado por acionistas querepresentem, no mínimo, a meta<strong>de</strong> das ações atingidas.Registro das Ações <strong>de</strong> Nossa EmissãoAs ações ordinárias <strong>de</strong> nossa emissão são mantidas sob a forma escritural junto ao Banco Itaú S.A. Atransferência <strong>de</strong> ações é realizada por meio <strong>de</strong> um lançamento pelo escriturador em seus sistemas <strong>de</strong> registro adébito da conta <strong>de</strong> ações do alienante e a crédito da conta <strong>de</strong> ações do adquirente, mediante or<strong>de</strong>m por escritodo alienante ou mediante or<strong>de</strong>m ou autorização judicial.Direitos das Ações OrdináriasCada ação ordinária confere ao respectivo titular direito a um voto nas Assembléias Gerais Ordinárias eExtraordinárias. De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, a nossa Companhia não po<strong>de</strong>rá emitirações sem direito a voto ou com direito <strong>de</strong> voto restrito. Além disso, <strong>de</strong> acordo com o Estatuto Social e a Leidas Socieda<strong>de</strong>s por Ações, é conferido aos titulares <strong>de</strong> ações ordinárias direito ao recebimento <strong>de</strong> divi<strong>de</strong>ndosou outras distribuições realizadas relativamente às ações ordinárias, na proporção <strong>de</strong> suas participações nocapital social. No caso <strong>de</strong> liquidação da nossa Companhia, os acionistas têm o direito <strong>de</strong> receber os montantesrelativos a reembolso do capital, na proporção <strong>de</strong> suas participações no capital social, após o pagamento <strong>de</strong>todas as obrigações da nossa Companhia. Titulares <strong>de</strong> ações ordinárias têm o direito <strong>de</strong> participar <strong>de</strong> futurosaumentos <strong>de</strong> capital na nossa Companhia, na proporção <strong>de</strong> suas participações no capital social, mas não estãoobrigados a subscrever ações nestes aumentos <strong>de</strong> capital.De acordo com a Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações, nem o Estatuto Social e tampouco as <strong>de</strong>liberações adotadaspelos nossos acionistas em Assembléias Gerais, po<strong>de</strong>m privar os acionistas dos seguintes direitos:• direito a participar na distribuição dos lucros;• direito a participar, na proporção da sua participação no capital social, na distribuição <strong>de</strong> quaisquerativos remanescentes na hipótese <strong>de</strong> liquidação da nossa Companhia;• direito <strong>de</strong> preferência na subscrição <strong>de</strong> ações, <strong>de</strong>bêntures conversíveis em ações ou bônus <strong>de</strong>subscrição, exceto em <strong>de</strong>terminadas circunstâncias previstas na Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações<strong>de</strong>scritas na seção “Direito <strong>de</strong> Preferência”;• direito <strong>de</strong> fiscalizar, na forma prevista na Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações, a gestão dos negóciossociais; e• direito <strong>de</strong> retirar-se da nossa Companhia nos casos previstos na Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações,conforme <strong>de</strong>scrito na seção “Direito <strong>de</strong> Recesso e Resgate”.203

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