Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

• Execução de Título Extrajudicial movida pela Massa Falida do Banco Santos em face da Dix Saúde,objetivando a satisfação de crédito no valor de R$11,57 milhões decorrente de contrato de mútuogarantido por notas promissórias. A Amil Assistência Médica apresentou exceção de pré-executividadealegando já haver quitado a dívida, no entanto, a exceção foi indeferida, determinando-se o bloqueio dovalor executado em 10 de janeiro de 2007. Contra esta decisão, interpusemos agravo de instrumento,obtendo a suspensão de referida decisão e o conseqüente levantamento do valor bloqueado. Segundonossos advogados, as chances de perda são possíveis.• Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco Vega S.A. em face da Amil – AssistênciaMédica e Supri M Distribuidora de Equipamentos e Produtos Hospitalares Ltda., objetivando asatisfação de suposto crédito decorrente de contrato de empréstimo, no valor de R$11,8 milhões.Apresentamos exceção de pré-executividade, alegando que este crédito é objeto de discussão emação declaratória ajuizada por ambas as executadas, em que foi reconhecida em 1º e 2º grau anulidade da Nota Promissória (vinculada ao contrato em questão) e a sua iliquidez. A vista dessesargumentos, a exceção de pré-executividade foi acolhida pelo juiz de 1º grau, e em razão disso aexecução foi extinta. Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e,atualmente, aguarda-se julgamento de recurso interposto pelo Banco Vega S.A. ao Superior Tribunalde Justiça. Segundo nossos advogados, as chances de perda são remotas.• Ação de Nunciação de Obra Nova movida pela União Federal em face do BMC através da qualpretende a União Federal interromper a construção de um empreendimento medico-hospitalardenominado Hospital das Américas, sob o argumento de que a referida construção não estariaobedecendo as regras aeronáuticas para construção nas imediações de um aeroporto. A obra foiobjeto de embargo e dessa decisão liminar houve recurso de agravo para o Tribunal Regional Federalda 2ª. Região, ainda não julgado. Por ter a BMC iniciado a construção com as licenças municipaisnecessárias, entendem os advogados que as chances de perda neste processo são possíveis.Ações ColetivasEm 30 de junho de 2007, o Grupo Amil figurava como Réu em 31 ações coletivas em que se discute, em geral,cláusulas contratuais supostamente abusivas. Em algumas dessas ações há pedidos de condenação aopagamento de danos morais coletivos. Embora a maioria dessas ações coletivas não apresente conteúdoeconômico imediato e nem seja possível estimar os valores envolvidos, poderão causar impacto financeiro ouoperacional em nossa Companhia e/ou nas Subsidiárias, caso venham a ser julgadas procedentes.Há quatro ações coletivas em que se discute questões relativas à falta de cobertura contratual para (i) prótesesde cirurgia de catarata; (ii) transplantes; (iii) casos de emergência, após cumprida a carência de 24 horas; e(iv) drenagem linfática para pacientes sujeitos a intervenções cirúrgicas.Há também cinco ações coletivas em que o autor pleiteia a modificação de cláusulas contratuais em geral, quese referem a (i) eleição de foro; (ii) nossa obrigação e/ou das Subsidiárias de utilizar tabelas de ClassificaçãoBrasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referência para pagamento de honorários médicos;(iii) reajuste em decorrência de mudança da faixa etária do segurado; e (iv) possibilidade de assegurar odireito aos consumidores de seguro-saúde coletivo de manterem por tempo indeterminado as mesmascondições (cobertura e prazo de carência) do seguro-saúde coletivo rescindido/cancelado/desligado.Em 16 ações coletivas discutem-se percentuais e índices de reajuste dos contratos de plano de saúde, sendoque em três delas se requer a aplicação da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada deProcedimentos Médicos) para pagamento de honorários médicos.Há também nove ações coletivas em que o autor pleiteia a modificação de cláusulas contratuais em geral,sendo: (i) uma referente à eleição de foro; (ii) uma sobre nulidade de carência em casos de emergência, apóscumprida a carência de 24 horas; (iii) cinco referentes a reajuste em decorrência de mudança da faixa etária dosegurado; (iv) uma para nos condenar para oferecer sangue e homoderivados que tenham sido submetidos aoteste NAT; e (v) uma sobre a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes preferenciais nosplanos de saúde.174