Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

A Blue Life e Med Card Saúde, contavam com 32 ações, com valor econômico de aproximadamenteR$5,8 milhões e o valor dos pedidos atinge aproximadamente R$4,0 milhões. Assim, as 428 ações possuíamvalor econômico de R$24,9 milhões e o valor dos pedidos somavam R$37,3 milhões. As empresas Amico e MedCard Saúde possuíam cerca de R$1,4 milhão depositados judicialmente.As principais reclamações aqui se referem a trabalho extraordinário e verba rescisória, sendo que a principalação refere-se a trabalho extraordinário, cujo valor econômico é de R$940,1 mil.Contudo, há cinco ações com valor econômico acima de R$500 mil, sendo que em duas delas a relevância é altae nas outras três a relevância é considerada normal. Ressalte-se que destas ações duas são indenizatórias poracidente do trabalho.Em nosso critério para provisionamento, consideramos apenas as ações de relevância alta (perda provável), sendoque no caso do Grupo Amil estas ações somam o importe de R$13,4 milhões.A empresa Med Card Saúde conta com quatro ações de relevância alta (perda provável) no importe de R$281 mil.A empresa Blue Life conta com dez ações de relevância alta (perda provável) no importe de R$3,1 milhões.Processos CriminaisSomos parte em 45 processos de natureza criminal, sendo que quase todos são referentes a erro médico. Nosprocedimentos médicos e exames conduzidos em nossa Rede Própria ou em nossa Rede Credenciada,eventualmente, ocorrem erros que podem levar a lesões corporais ou óbito dos pacientes. Nesse caso, a própriavítima ou sua família lavram boletim de ocorrência no distrito policial mais próximo, que, obrigatoriamente,inicia um inquérito policial contra nós. Em 30 de junho de 2007, nenhum desses inquéritos policiais haviaresultado em processos judiciais criminais contra nós.Até a data deste Prospecto, não havia nenhum processo criminal em trâmite contra nossos administradores.Processos CíveisEm 30 de junho de 2007, o Grupo Amil figurava como parte em 5.348 processos judiciais de natureza cível, cujovalor total do pedido era de R$381,6 milhões e o valor econômico total envolvido era de R$193,1 milhões.Em 30 de junho de 2007, provisionamos a quantia de R$26,2 milhões, para fazer frente às eventuaiscondenações nos processos cíveis, levando em consideração os valores já pagos por liminar ou antecipação detutela. O valor envolvido em processos judiciais cíveis cuja classificação de perda é possível, e portanto não háprovisão para contingências, é de R$97,0 milhões.Os principais assuntos discutidos nessas demandas judiciais cíveis com risco de perda dizem respeito a questõescontratuais, como carência, cancelamentos de contratos e revisão ou nulidade de cláusulas contratuais, exclusãode cobertura e doenças pré-existentes.As ações cíveis mais relevantes em função do valor envolvido foram consideradas pelos nossos assessores jurídicosexternos como com perda possível e, portanto, seus valores não foram provisionados por nós, são as seguintes:• Ação proposta por Evaristo Santander Ramirez em face da Amil Assistência Médica pleiteando acobertura de transplante de pâncreas. A ação foi julgada procedente, por sentença que fixou multa diáriade R$5 mil para a Amil Assistência Médica em caso de descumprimento da ordem judicial. Atualmente,Evaristo executa a multa pelo suposto descumprimento da ordem judicial. A Amil Assistência Médicaofertou bens imóveis à penhora e ofereceu embargos à execução, que foram julgados improcedentes.Contra essa decisão, foi interposto recurso de apelação que aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiçade São Paulo. O autor requereu o reforço da penhora no valor R$8,6 milhões, em 12 de junho de 2007,que ficou condicionado à prestação de caução pelo Sr. Evaristo, que não foi oferecida nos autos. Osadvogados que patrocinam esta ação acreditam que sua probabilidade de perda é possível em relação àexecução e remota em relação ao pedido de reforço de penhora.173