Prospecto Definitivo de DistribuiÃ§Ã£o PÃºblica PrimÃ¡ria ... - Credit Suisse

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As declarações de rendimentos da Companhia e controladas estão sujeitas àrevisão e aceitação final pelas autoridades fiscais, por período prescricional decinco anos. Outros encargos tributários e previdenciários, referentes a períodosvariáveis de tempo, também estão sujeitos a exame e aprovação final pelasautoridades fiscais.22. Patrimônio líquidoa) Capital socialO capital social encontra-se totalmente subscrito e integralizado, estandorepresentado por 2.893.729.006 ações ordinárias nominativas, sem valor nominale com direito a voto.De acordo com o Estatuto Social da Companhia, por deliberação do Conselho deAdministração, o capital poderá ser aumentado pela capitalização de lucrosacumulados ou de reservas, sem modificação no número de ações.No 1º semestre de 2007 a Companhia promoveu reestruturação societária cujosefeitos estão descritos na Nota Explicativa n o 1.Em 29 de Junho de 2007, em conformidade com a assembléia geral extraordináriarealizada naquela data, foi deliberada a redução de capital no valor líquido deR$197.493 para absorção de prejuízos acumulados.A Companhia planeja absorver os prejuízos acumulados remanescentes atravésde uma nova redução de capital.b) Capital autorizadoA Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentementede reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, até olimite de 250.000.000 (duzentos e cinqüenta milhões) de ações ordinárias.Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pelaAssembléia Geral, o Conselho de Administração poderá autorizar a Companhia aoutorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados oupessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seucontrole, assim como aos administradores e empregados de outras sociedadessob o seu controle, conforme plano aprovado pela Assembléia Geral sem direitode preferência para os acionistas.G-32
c) Destinação do lucro líquido do exercícioConforme Estatuto Social da Companhia, os resultados apurados serãodistribuídos da seguinte forma: (i) abatimento de prejuízos, se houver; (ii) 5% paraconstituição da reserva legal limitada a 20% do capital social, e, até 70%, serãodestinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar amanutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade parareserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas; e (iii) dividendoobrigatórios, proporcional ao número de ações.23. Transações com partes relacionadasAs transações com partes relacionadas possuem prazos, preços e demaiscondições semelhantes àquelas realizadas com terceiros, sendo as principaissumariadas a seguir:ConsolidadoDescrição 30/06/07Ativo:Contas a receber, líquidas 947Passivo:Fornecedores e contas a pagar 2.570Resultado:Custo 33.606Receita 3.484Abaixo estão descritas as principais operações contratadas entre as empresas doGrupo Amil que geraram os registros demonstrados no quadro acima: As controladas têm contrato de credenciamento para a prestação de serviçoshospitalares em suas diversas especialidades com todos os hospitais deatuação, como: Carprevie, Esho, Hospital de Clínicas de Niterói, Hospital SantaPaula, LAF - Serviços Hospitalares, Méier Medical Center, Preslaf e Life Care,os quais são partes relacionadas do grupo Amil; As controladas têm contrato com a Empresa Prosic para captação de serviçosfarmacêuticos, que tem por objetivo a obtenção de descontos no programa demedicamentos, desenvolvidos pela Companhia, para captação de novosclientes; O Laboratório Médico Dr. Sérgio Franco Ltda. tem contrato de credenciamentocom as controladas, que visa à realização de exames diagnósticos auxiliarespara os seus conveniados. Esse laboratório possui bases de coleta próprias ecredenciadas em todo o estado do Rio de Janeiro; A CDPI - Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. e as controladas firmaramcontrato de credenciamento para prestação de serviços por imagem, de altaresolução, para os seus credenciados podendo efetuar internações em suasdependências;G-33
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