Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

Conselho FiscalDo mesmo modo que o Conselho de Administração, os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, pormeio do termo de anuência dos membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado,responsabilizam-se pessoalmente a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado,com o Regulamento de Arbitragem e com o Regulamento do Novo Mercado, condicionando a posse nosrespectivos cargos à assinatura desse documento.O nosso Conselho Fiscal é de funcionamento não permanente. Sempre que instalado, o Conselho Fiscal seráconstituído por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros e suplentes em igual número. Atualmente,nossa Companhia não possui um Conselho Fiscal instalado, no entanto, ele pode ser instalado em qualquer exercíciosocial caso haja requisição por parte de acionistas. Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantespara compor o Conselho Fiscal que não tenham sido membros da sua composição após no período subseqüente àúltima Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar nossa Companhia por escrito com cinco dias deantecedência em relação à data Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e ocurrículo profissional completo dos candidatos. Veja a seção “Administração – Conselho Fiscal”, na página 182.ComitêsAtualmente, não possuímos comitês em sua administração, mas, no futuro, poderá vir a constituir.Restrições à Realização de Determinadas Operações por Acionista Controlador, Conselheiros e DiretoresNos termos da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, nós, o Acionista Controlador, os membros donosso Conselho de Administração, os diretores e membros do nosso Conselho Fiscal, quando instalado, osmembros dos comitês e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposiçãoestatutária, bem como qualquer outra pessoa que tenha conhecimento de informação referente a ato ou fatorelevante, sabendo que se trata de informação ainda não divulgada ao mercado, são proibidos de negociar comvalores mobiliários de nossa emissão, incluindo operações com derivativos que envolvam valores mobiliáriosde nossa emissão, antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos nossos negócios.Esta restrição também é aplicável:• aos membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal que seafastarem de cargos em nossa administração anteriormente à divulgação de negócio ou fato iniciadodurante seu período de gestão, por um período de seis meses a contar da data em que tais pessoas seafastaram de seus cargos;• em caso de existência de intenção de promover operações de fusão, incorporação, cisão total ouparcial, ou reorganização societária nos envolvendo;• à nós, caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controleacionário respectivo, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim;• durante o período de 15 dias anteriores à divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (IANe DFP) exigidas pela CVM; e• ao Acionista Controlador, membros do nosso Conselho de Administração e diretores, sempre queestiver em curso a aquisição ou a alienação de ações de nossa emissão por nós ou por qualquercontrolada, coligada ou outra companhia sob controle comum, ou se houver sido outorgada opção oumandato para o mesmo fim.201