Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIALGeralSomos uma sociedade por ações de capital aberto, constituída de acordo com as leis do Brasil, cuja sede estálocalizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n.º 4.200, Bloco 3, 6ºandar. Os atos societários de nossa constituição estão devidamente registrados na Junta Comercial do Estadodo Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.3.0028203-3.Para um resumo de algumas disposições do Estatuto Social, da Lei das Sociedades por Ações, e das regras daCVM e do Regulamento do Novo Mercado referentes ao nosso capital social, administração, informaçõesperiódicas e eventuais, bem como de outros aspectos societários que se aplicam à nós. Vide “Práticas deGovernança Corporativa”.Capital SocialNa data deste Prospecto, o nosso capital social era de R$161.001.582,00, dividido em 289.372.900 açõesordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. De acordo com o nosso Estatuto Social, pordeliberação do nosso Conselho de Administração, o nosso capital social poderá ser aumentado até o limite docapital autorizado, independentemente de reforma estatutária, de até 540.000.000 ações ordinárias, além dasações já emitidas. Os nossos acionistas deverão aprovar em Assembléia Geral qualquer aumento de capitalque exceda o limite autorizado. De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, não poderemos emitirações preferenciais nem partes beneficiárias.Objeto SocialTemos por objeto social (i) a prestação de serviços médicos, hospitalares e/ou odontológicos profissionais; (ii)a comercialização, em todo o território nacional, de Planos de Saúde, médicos e odontológicos, em todas asmodalidades previstas pela legislação brasileira pertinente, incluindo a prestação de serviços degerenciamento, planejamento, organização e operação de planos privados de saúde; e (iii) a participação,como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades civis ou comerciais relacionadas ao seu objeto social,no Brasil e/ou no exterior. Atualmente, somente exercemos atividades de participação, como sócia, acionistaou quotista, em outras sociedades civis ou comerciais. No entanto, caso venhamos atuar na prestação deserviços médicos e hospitalares e outras atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima, poderemos depender deautorizações específicas da ANS ou de outros órgãos para tanto.Negociação em Bolsas de ValoresA CVM e a BOVESPA possuem autoridade para, discricionariamente, suspender as negociações das ações deemissão de uma companhia aberta específica em determinadas circunstâncias.Negociações com valores mobiliários de Companhias listadas na BOVESPA, incluindo o Novo Mercado e osNíveis 1 e 2 de Prática Diferenciada de Governança Corporativa, podem, em algumas circunstâncias, serafetadas pelas operações realizadas no mercado de balcão não organizado.A liquidação das operações realizadas na BOVESPA ocorre três dias úteis após a data da negociação. A entregae o pagamento das ações são realizados por intermédio de câmara de compensação independente. A câmara decompensação da BOVESPA é gerenciada pela CBLC. A CBLC é a contraparte central garantidora dasoperações realizadas na BOVESPA, realizando a compensação multilateral, tanto para as obrigações financeiras,quanto para as movimentações de títulos. Segundo o regulamento da CBLC, a liquidação financeira é realizadaatravés do Sistema de Transferência de Reservas do BACEN. A movimentação de títulos é realizada no sistemade custódia da CBLC. Tanto as entregas quanto os pagamentos têm caráter irrevogável.192