Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVAEssa seção contém informações sobre as práticas de governança corporativa recomendadas no Código deMelhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC e adotadas pela nossa Companhia, e deve seranalisada conjuntamente com as seções “Descrição do Capital Social”, “Administração” e “Informações sobreo Mercado e os Títulos e Valores Mobiliários emitidos”.Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo osrelacionamentos entre acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, auditores independentes e Conselho Fiscal.O Novo Mercado é um segmento de listagem da BOVESPA destinado à negociação de ações emitidas porempresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção das práticas de governança corporativa edivulgação de informações adicionais em relação ao que é exigido pela legislação.Em 2000, a BOVESPA introduziu três segmentos de negociação, com níveis diferentes de práticas degovernança corporativa, denominados Nível I, Nível II e Novo Mercado, com o objetivo de estimular ascompanhias a seguir melhores práticas de governança corporativa e um nível de divulgação de informações adicionalem relação ao exigido pela legislação para a negociação de ações em bolsas de valores.Em 2007, alteramos espontaneamente o Estatuto Social para adequá-lo às regras do Novo Mercado ecelebramos o Contrato de Participação do Novo Mercado com a BOVESPA, o qual passará a vigorar na datade publicação do Anúncio de Início, e por meio do qual aderiu às seguintes regras do Novo Mercado:• emitir somente ações ordinárias;• conceder a todos os acionistas o direito de venda conjunta (tag-along), em caso de alienação donosso controle acionário, devendo o adquirente do controle realizar oferta pública de aquisição dasações aos demais acionistas, oferecendo as mesmas condições asseguradas ao alienante do controle,incluindo o mesmo preço pago por ação do bloco controlador;• assegurar que as nossas ações, representativas de, no mínimo, 25% do capital total, estejam em circulação;• adotar procedimentos de oferta que favoreçam a dispersão acionária;• cumprir padrões mínimos de divulgação trimestral de informações;• divulgar as negociações realizadas mensalmente pelo nosso Acionista Controlador, envolvendovalores mobiliários de nossa emissão;• disponibilizar aos acionistas um calendário de eventos societários;• limitar o mandato de todos os membros do nosso Conselho de Administração a, no máximo, doisanos, podendo ser reeleitos; excepcionalmente e para fins de transição, quando o Poder de Controleda nossa Companhia vier a ser exercido de forma difusa, os membros do Conselho de Administraçãopoderão ser eleitos uma única vez com mandato de até três anos;• limitar a composição do Conselho de Administração a, no mínimo, cinco membros, sendo que, nomínimo, 20% deles deverão ser independentes;• elaborar, a partir do segundo exercício social encerrado após a admissão no Novo Mercado,demonstrações financeiras anuais, inclusive demonstrações de fluxo de caixa, em idioma inglês, deacordo com normas contábeis internacionais, tais como o U.S. GAAP ou o IFRS;196