Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

Alienação do ControleEstipula o Regulamento do Novo Mercado que a alienação do Controle da nossa Companhia, tanto por meio deuma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensivaou resolutiva, de que o adquirente obrigue-se a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações aos outrosacionistas da nossa Companhia, observando as condições e prazos vigentes na legislação e no Regulamento doNovo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante.Esta oferta ainda será exigida quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações de outros títulosou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, em que venha resultar na alienação do Controleda nossa Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle daCompanhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA ovalor atribuído à nossa Companhia nessa alienação e anexar documentos que comprovem esse valor.Segundo o Novo Mercado, aquele que já detiver ações da nossa Companhia e que venha a adquirir o Poder deControle da nossa Companhia, em razão de contrato particular de compra e venda de ações celebrado com oacionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, deverá efetivar oferta pública do modeloacima referido, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos seis meses anteriores àdata da alienação de Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controladoralienante e o valor pago em bolsa, por ações da nossa Companhia neste período, devidamente atualizado.O Estatuto Social prevê ainda que o acionista controlador alienante não poderá transferir a propriedade desuas ações, nem a nossa Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações representativas doControle, enquanto o acionista adquirente, ou aquele que vier a deter o Poder de Controle, não subscrever otermo de anuência dos controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado.O comprador deve ainda, quando necessário, tomar as medidas necessárias para recompor o percentualmínimo de ações em circulação, consistente em 25% do total de ações do capital social, dentro dos seis mesessubseqüentes à aquisição do Controle. Veja a seção “Descrição do Capital Social – Alienação de Controle”,na página 206 deste Prospecto.Realização, pela nossa Companhia, de Operações de Compra de Ações de Emissão PrópriaO Estatuto Social autoriza o Conselho de Administração a aprovar a compra, por nós, de ações de sua própriaemissão. A decisão de comprar ações de emissão própria para manutenção em tesouraria ou paracancelamento não pode, dentre outras coisas:• resultar na redução do capital social;• fazer com que seja necessária a utilização de recursos superiores ao saldo de lucros ou reservasdisponíveis, exceto a reserva legal, reserva de lucros a realizar, reserva de reavaliação e reservaespecial de dividendo obrigatório não distribuído, constantes do último balanço;• criar, direta ou indiretamente, qualquer demanda, oferta ou condição do preço por ação artificial, ouutilizar-se de qualquer prática injusta, como conseqüência de uma ação ou omissão da nossa Companhia;• ser utilizada para a compra de ações detidas pelo acionista controlador da nossa Companhia; ou• ocorrer enquanto estiver em curso oferta pública de aquisição das ações de emissão da nossa Companhia.Compete ao nosso Conselho de Administração decidir sobre comprar ações de emissão da nossa Companhia,especificando (i) o objetivo da operação, (ii) a quantidade de ações a serem adquiridas, (iii) o prazo máximopara a realização das operações autorizadas, que não poderá exceder a 365 dias, (iv) a quantidade de ações emcirculação no mercado, e (v) nome e endereço das instituições financeiras que atuarão como intermediárias.206