Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

ConvocaçãoA Lei das Sociedades por Ações exige que todas as Assembléias Gerais sejam convocadas mediante trêspublicações no Diário Oficial da União ou do Estado em que esteja situada a sede da companhia, e em outrojornal de grande circulação. As publicações da nossa Companhia são atualmente realizadas no jornal “ValorEconômico”, bem como no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo a primeira publicação, nomínimo, 15 dias antes da assembléia, em primeira convocação, e com oito dias de antecedência, em segundaconvocação. A Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar sobre a nossa saída do Novo Mercado, deveráser convocada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A CVM poderá, em determinadas circunstâncias, e apedido de qualquer acionista, requerer que a primeira convocação para as Assembléias Gerais de acionistasseja feita em até 30 dias antes da realização da respectiva Assembléia Geral. A CVM poderá ainda, a pedidode qualquer acionista, interromper, por até 15 dias, o curso do prazo de antecedência da convocação daAssembléia Geral Extraordinária, a fim de conhecer e analisar as propostas a serem submetidas à Assembléia.O edital de convocação de Assembléia Geral deverá conter, além do local, data e hora da Assembléia, aordem do dia e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria.Local da Realização de Assembléia GeralAs nossas Assembléias Gerais são realizadas em sua sede, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio deJaneiro. A Lei das Sociedades por Ações permite que as Assembléias Gerais sejam realizadas fora da sede, nashipóteses de força maior, desde que sejam realizadas na Cidade do Rio de Janeiro e a respectiva convocaçãocontenha uma indicação expressa e inequívoca do local em que a Assembléia Geral deverá ocorrer.Competência para Convocar Assembléias GeraisCompete, normalmente, a qualquer dos membros do nosso Conselho de Administração convocar asAssembléias Gerais, ainda que as mesmas possam ser convocadas pelas seguintes pessoas ou órgãos:• qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 dias, a convocação contidaem previsão legal ou estatutária;• acionistas que representem 5%, no mínimo, do capital social, caso os administradores deixem deconvocar, no prazo de oito dias, uma assembléia solicitada através de pedido de convocação queapresente as matérias a serem tratadas e esteja devidamente fundamentado;• acionistas que representem 5%, no mínimo, do capital social, quando os administradores nãoatenderem, no prazo de oito dias, um pedido de convocação de assembléia que tenha como finalidadea instalação do Conselho Fiscal; e• o Conselho Fiscal, caso os órgãos da administração retardarem por mais de um mês a convocação daAssembléia Geral Ordinária, e poderá convocar a extraordinária, sempre que ocorrerem motivosgraves e urgentes.Legitimação e RepresentaçãoAs pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provar a sua qualidade de acionista e sua titularidade dasações com relação as quais pretendem exercer o direito de voto, devendo apresentar, com no mínimo 48 horasde antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem arepresentação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento dafirma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de açõesnominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente.199