Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária ... - Credit Suisse

A nossa Companhia não pode manter em tesouraria mais do que 10% de suas ações em circulação nomercado, incluindo as ações detidas por suas controladas e coligadas.Qualquer compra de ações de emissão própria pela nossa Companhia deve ser realizada em bolsa, exceto se asações somente estiverem admitidas à negociação em mercado de balcão, e não pode ser feita por meio deoperações privadas exceto se previamente aprovada pela CVM. A nossa Companhia pode também comprarações de emissão própria, na hipótese em que a nossa Companhia deixe de ser uma companhia aberta.Adicionalmente, a nossa Companhia pode comprar ou emitir opções de compra ou de venda relacionadas àsações de emissão da nossa Companhia.Dispersão Acionária em Distribuição PúblicaO Regulamento do Novo Mercado estipula que a nossa Companhia deverá envidar melhores esforços com ofim de alcançar dispersão acionária, com adoção de procedimentos especiais, como, por exemplo, garantia deacesso a todos os investidores interessados ou a distribuição a pessoas físicas ou Investidores NãoInstitucionais de, no mínimo, 10% do total a ser distribuído.O Estatuto Social possui um mecanismo de proteção à dispersão acionária, segundo o qual qualquer acionista,que adquira ou se torne titular de ações de emissão da nossa Companhia, em quantidade igual ou superior a 20%do total de ações de emissão da nossa Companhia deverá, no prazo máximo de 30 dias a contar da data deaquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% do total deações de emissão da nossa Companhia, realizar ou solicitar o registro de uma oferta pública de aquisição(“OPA”) da totalidade das ações de emissão da nossa Companhia, observando-se o disposto na regulamentaçãoaplicável da CVM, os regulamentos da BOVESPA e os termos do nosso Estatuto Social. Incluem-se naobrigação de realizar esta OPA o acionista que adquira ou se torne titular de 15% ou mais ações da nossaCompanhia em decorrência de usufruto ou fideicomisso.Percentual Mínimo de Ações em Circulação após Aumento de CapitalO Regulamento do Novo Mercado prevê que, na ocorrência de um aumento de capital que não tenha sidointegralmente subscrito por quem tinha direito de preferência ou que não tenha contado com númerosuficiente de interessados na respectiva distribuição pública, a subscrição total ou parcial de tal aumento decapital pelo acionista controlador obrigá-lo-á a tomar as medidas necessárias para recompor o percentualmínimo de ações em circulação, de 25% das ações do capital social da nossa Companhia nos seis mesessubseqüentes à homologação da subscrição.Requisitos para DivulgaçãoTão logo a nossa Companhia se torne uma companhia aberta, deverá atender às exigências relativas àdivulgação previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos normativos expedidos pela CVM. Ainda, emfunção da listagem da Companhia no Novo Mercado, a nossa Companhia deverá também seguir as exigênciasrelativas à divulgação contidas no Regulamento do Novo Mercado.Divulgação de informações eventuais e periódicasA Lei do Mercado de Valores Mobiliários estabelece que uma companhia aberta deve fornecer à CVM e àBOVESPA determinadas informações periódicas, que incluem as informações anuais, as informaçõestrimestrais e os relatórios trimestrais da administração e dos auditores independentes. Esta legislação prevêtambém a obrigação de arquivar junto à CVM acordos de acionistas e avisos de convocação de AssembléiasGerais, bem como as cópias das atas destas assembléias.207