Variedades Regionais e Agricultura Biológica - DRAP Centro

destinava maioritariamente ao auto consumo e ao abastecimento de centros urbanos
próximos, por pomar contínuo, baseado em variedades importadas mais produtivas,
cujo destino final era a comercialização.
Deu-se assim início ao percurso que levaria a uma profunda erosão do património
genético da fruticultura nacional. Na verdade, grande parte das variedades que no
início do século XX constituíam o cerne da produção e do consumo frutícola, está hoje
ameaçada ou, nalguns casos, extinta. 1
A política agrícola comum e os incentivos à produção
No momento da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE),
a política agrícola comum (PAC), sendo já alvo de fortes críticas, regia-se ainda pelos
principais objectivos consignados no Tratado de Roma. De forma sucinta, este objectivos
consistiam no aumento da produtividade, na melhoria do rendimento dos agricultores,
na estabilização dos mercados, na garantia de segurança dos abastecimentos e na
manutenção de preços razoáveis aos consumidores.
O modelo de agricultura incentivado por esta política, especialmente antes da reforma
de 1992, mas também depois, caracterizava-se por ser produtivista e tecnológico e
visar a especialização, a intensificação e a produção em grande escala (Covas, 1996,
p.33). Através da vertente de preços e mercados da PAC, era garantido aos agricultores
o escoamento de toda a sua produção e a protecção contra a concorrência de países
terceiros. A vertente sócio-estrutural, por outro lado, apoiava os investimentos de
modernização das explorações, incentivando ganhos de produtividade.
Num contexto destes, os resultados económicos dependiam essencialmente das
quantidades produzidas e as preocupações com as questões ambientais não podiam
ser, naturalmente, prioritárias. Assim, o que se verificou foi um uso intensivo dos
recursos naturais, a utilização sistemática de produtos químicos, a prática de uma
agricultura tendencialmente mais especializada e a selecção de plantas e animais no
sentido de aumentar a produtividade e a homogeneidade. Tais práticas conduziram,
inevitavelmente, à perda de biodiversidade, traduzida, entre outras coisas, pelo
abandono de variedades menos produtivas ou incapazes de satisfazerem as exigências,
reais ou legais, do mercado.
No caso particular das frutas e produtos hortícolas, a lógica produtivista foi menos
notória do que noutros sectores. De facto, nesta organização comum de mercado
(OCM) nunca se contemplou a existência de preços garantidos ou prémios e ajudas
aos produtores como forma de lhes assegurar um rendimento mínimo. No entanto, o
conceito de qualidade que promoveu, profundamente associado ao de normalização,
contribuiu para a desvalorização das variedades tradicionais. A classificação dos
produtos pelas diferentes categorias é estabelecida de acordo com um conjunto de
regras muito bem definidas e os produtos que não as satisfaçam não podem ser
comercializados. São assim depreciadas, logo à partida, muitas variedades regionais
que produzem frutos pouco homogéneos ou que, por razões genéticas, não alcançam
1 A título de exemplo pode referir-se Lima (1926), que identifica mais de 100 nomes distintos associados a variedades de maçã
portuguesas. Embora cada uma das designações não corresponda forçosamente a uma variedade distinta, uma vez que em
diferentes regiões o mesmo nome podia corresponder a variedades diferentes e nomes diferentes podiam corresponder à
mesma variedade, este número mostra bem a diversidade genética que existia então na produção de maçã.
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