Variedades Regionais e Agricultura Biológica - DRAP Centro

poderão ser mantidas através da aplicação de medidas de política orientadas para a
conservação da agro-biodiversidade, tais como a atribuição de apoios diferenciados
aos agricultores que optem por este tipo de produção.
Mesmo no caso das variedades que são actualmente transaccionadas no mercado,
para as quais existe um grande interesse por parte dos produtores e uma boa
aceitação por parte dos consumidores, pode ser necessário desenvolver incentivos
para a conservação na exploração, devido à dinâmica da economia e à adaptação dos
agricultores à mudança. Usando as palavras e o modelo de Smale e Bellon (1999),
alterações nos parâmetros tecnológicos, socioeconómicos e culturais que condicionam
as decisões dos agricultores influenciam a manutenção das variedades. Além disso,
há que ter em conta os efeitos de alterações nas medidas de política, não só naquelas
que, de forma explícita, afectam a conservação da biodiversidade, mas também as
que, não o fazendo, influenciam de forma indirecta as decisões dos agricultores.
Conclusão
A necessidade de conservar a diversidade genética das plantas cultivadas tem
vindo a ser progressivamente reconhecida, tendo-se passado de uma perspectiva
de conservação em bancos de germoplasma para uma abordagem virada para a
manutenção dos recursos genéticos das plantas cultivadas nos sistemas agrários onde
se desenvolveram.
A conservação deste património tem consequências privadas, mas tem também
consequências públicas. Na óptica privada, quando as variedades locais são conhecidas
e valorizadas no mercado, os agricultores podem retirar vantagens económicas da
substituição de variedades importadas por variedades regionais e os consumidores
podem beneficiar de uma gama de escolha mais diversificada, que satisfaça diferentes
tipos de preferências. Na óptica social, as variedades regionais poderão, por um lado,
vir a constituir a base de futuros melhoramentos genéticos e, por outro lado, como estão
particularmente bem adaptadas aos contextos ecológicos em que evoluíram, podem
desempenhar um papel interessante no caminho para uma agricultura sustentável.
No caso de Portugal, existiam até aos anos sessenta inúmeras variedades
autóctones de fruteiras, bem adaptadas aos contextos de produção e de consumo das
famílias agricultoras. A partir daí, o modelo de desenvolvimento da fileira frutícola levou
a uma contínua erosão desse património. A política produtivista resultante da aplicação
da PAC, a massificação do consumo e a falta de incentivos, de mercado, políticos
e outros, levou os agricultores a abandonarem progressivamente as variedades
regionais.
A partir dos anos noventa observou-se alguma mudança no discurso técnico e
político, que levou ao aparecimento de políticas e iniciativas onde era patente o
reconhecimento da importância da conservação do património genético das plantas
cultivadas ao nível da exploração. A operacionalização desta ideologia traduziu-se em
Portugal na criação, no âmbito da primeira formulação das medidas Agro-ambientais,
da medida de protecção das fruteiras de variedades regionais. No entanto, no III
Quadro Comunitário de Apoio, esta medida viria a ser abandonada, deixando de
existir, ao nível da exploração, qualquer mecanismo de redução da erosão genética
das fruteiras regionais. No PDR actualmente em vigor esta preocupação foi retomada
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