Variedades Regionais e Agricultura Biológica - DRAP Centro

O Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, viria a reforçar
o desenvolvimento sustentável como um dos objectivos da União Europeia (EU) e
sublinha a necessidade de integrar os requisitos de protecção ambiental na definição e
aplicação de todas as políticas comunitárias. Neste contexto, o 6º Programa de Acção
em Matéria de Ambiente (CE, 2001), apresenta quatro domínios prioritários de acção,
de entre os quais ressaltam, pela maior proximidade com a temática deste trabalho, a
conservação da natureza e da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos
naturais. Neste plano, a filosofia do Tratado de Amesterdão é reforçada, salientando-se
que, para estender a protecção às regiões rurais, é necessária uma integração mais
profunda e efectiva do ambiente e da biodiversidade nas políticas agrícola, paisagística,
florestal e marinha.
Desde a reforma de 1992, a problemática ambiental foi incorporada através da
criação das medidas agro-ambientais, enquadradas pelo Reg. (CEE) nº 2078/92,
no qual se estabelecem objectivos de ordem geral. Estes objectivos foram depois
especificados em cada estado membro, através da concepção de programas de
aplicação regional adaptados a cada situação concreta. Na sua transposição para
a legislação nacional, estes objectivos tiveram duas fases de aplicação: a primeira
decorreu no período de 1994 a 1999, tendo sido posteriormente reformuladas e
integradas no III Quadro Comunitário de Apoio, dentro do Plano de Desenvolvimento
Rural 2000-2006, vulgarmente designado Ruris.
Na maioria dos Estados Membros, foram concebidas medidas directas ou
indirectamente relacionadas com a conservação da biodiversidade. Em Portugal,
a medida de protecção de fruteiras de variedades regionais, foi uma das que mais
directamente visou essa finalidade. No entanto, a adesão por parte dos agricultores foi
muito baixa, tendo-se optado por não integrar qualquer medida deste tipo no Quadro
Comunitário de Apoio que se seguiu. O desinteresse pela medida será provavelmente
resultante do facto de, na maioria das situações e para grande parte das variedades
que se pretendia proteger, a ajuda atribuída não ser suficiente para compensar os
agricultores pela perda de rendimento, ao contrário daquilo que claramente se
pretendia.
A falta de adesão à primeira destas medidas ficar-se-á a dever, provavelmente,
ao facto de a compensação por perda de rendimento não ser suficiente para viabilizar
a manutenção ou instalação de pomares da maior parte das variedades regionais.
Enquanto a Bravo, por exemplo, é uma variedade altamente valorizada no mercado o
que constitui um importante incentivo à sua preservação, muitas outras não são sequer
comercializadas ou atingem preços muito baixos. Para que os agricultores se sintam
estimulados a cultivá-las, o nível da ajuda teria que compensá-los efectivamente por
esta perda de rendimento.
Para além das medidas agro-ambientais, cujo efeito acabou por ser muito reduzido
na conservação das fruteiras regionais, as medidas de apoio aos produtos regionais
de qualidade, nomeadamente através da criação de certificações de origem, tiveram
algum impacto, ainda que indirecto, nessa conservação. Desde 1992, no sector
das maçãs e peras, foram criadas quatro Indicações Geográficas de Proveniência
(IGP) e duas Denominações de Origem Protegida (DOP) – Maçã Bravo de Esmolfe
e Pêra Rocha do Oeste. Enquanto o primeiro tipo de certificação não está ligado a
uma variedade particular, referindo-se normalmente a um conjunto diversificado de
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