Variedades Regionais e Agricultura Biológica - DRAP Centro

variedades produzidas num dado território, a DOP, mais exigente na prova de ligação
entre o produto e o território, está associada a variedades específicas com forte ligação
com o contexto ecológico e social em que evoluíram. Naturalmente que tratando-se de
uma política de natureza essencialmente comercial, este tipo de protecção aplicou-se
àquelas variedades que eram já reconhecidas e valorizadas no mercado não tendo
qualquer impacto na produção de variedades mais ameaçadas.
Que futuro para a agro-biodiversidade na fruticultura portuguesa?
A importância reconhecida à fruticultura no panorama agrícola português e o papel
atribuído, nesse contexto, às variedades regionais e à conservação dos recursos
genéticos não deverá alertar-se muito nos próximos anos, nem no discurso político
nem nos seus reflexos legais e normativos.
No Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2007-2013 (MADRP, 2007), a fruticultura
é, mais uma vez, considerada uma fileira estratégica nacional, constituindo, a melhoria
da sua competitividade, um dos objectivos do Eixo 1. É no entanto reconhecido que
as limitações impostas pelo regime de pagamento único (RPU), que inviabiliza a
afectação à produção frutícola de superfícies às quais foram atribuídas direitos, poderá
constituir um impedimento ao desenvolvimento do sector. Nesta matéria, a revisão da
OCM, actualmente em curso, poderá levar à sua integração no RPU e permitir que
as superfícies utilizadas na produção frutícola sejam elegíveis para a atribuição de
direitos.
No caso mais específico das variedades regionais, é reconhecida no PDR a sua
importância, ao considerar-se que um dos pontos fortes para o desenvolvimento
económico da agricultura portuguesa é a existência de recursos genéticos com vocação
para o mercado. A regulamentação que vier a ser criada ditará até que ponto esta
vantagem será ou não aproveitada.
Quanto às variedades em risco de erosão genética, embora a sua importância seja
ressaltada algumas vezes ao longo do documento, é nas medidas agro-ambientais (Eixo
2) que o apoio a estas variedades é mais explícito. A defesa da agro-biodiversidade
vegetal voltou a ser contemplada nestas medidas mas, no caso da produção vegetal,
numa óptica clara de conservação ex situ. Na verdade, a medida de conservação
e melhoramento de recursos genéticos, cujos principais objectivos são conservar a
variabilidade genética, promover a utilização económica das variedades locais e
valorizar os conhecimentos associados aos recursos genéticos, destina-se a apoiar
entidades públicas ou privadas que promovam a conservação e melhoramento das
variedades e não directamente os agricultores em cujas explorações essa conservação
é levada a cabo.
As medidas tomadas não perspectivam, assim, incentivos à conservação in situ das
variedades regionais de fruteiras. De facto, para que os recursos genéticos das culturas
sejam conservados nas explorações agrícolas, a manutenção de espécies e variedades
tem que ser vantajosa para os agricultores. Terá que haver, então, incentivos económicos
ou culturais para que os agricultores continuem a usar variedades consideradas como
recursos genéticos importantes. O facto de muitas das variedades regionais estarem
em vias de desaparecimento, revela que o funcionamento do mercado, por si só, não
gera os incentivos necessários à sua preservação. Assim, algumas variedades só
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Capítulo 1 - Variedades regionais portuguesas