Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

Há no mundo duas grandes operadoras de intercâmbio de Time Sharing:
a própria Interval International e a RCI, ambas com escritórios e cerca de 120
resorts afi liados no Brasil.
A RCI pertence a HFS — Hospitality Franchise Sistems, conglomerado
americano que reúne 13 companhias, em sua maioria cadeias de hotéis
como Days Inn e Howard Johnson e tem entre os resorts afi liados, redes
como Ramada, Knights Inn, Wingate Inn, etc., totalizando 2,3 milhões de
famílias associadas.
A Interval International pertence a uma holding composta por algumas
redes de hotéis como Marriott, Hyatt, Disney e Carlson e conta com cerca
de 1.600 empreendimentos em mais de 60 países, envolvendo as maiores
cadeias hoteleiras mundiais, como Sheraton, Hilton, Holiday Inn, Ramada,
Meliá, além das inicialmente citadas e 1 milhão de famílias são proprietárias
de semanas de Tempo Compartilhado, movimentando cerca de US$ 4,3 bilhões
por ano.
TIME SHARING PARA BRASILEIROS
O Ministério da Indústria e Comércio, através da Embratur — Instituto
Brasileiro de Turismo, na sua Deliberação Normativa nº 378 de 12/08/97 regulamentou
o Sistema de Tempo Compartilhado em Meios de Hospedagem
e Turismo, estabelecendo os direitos e obrigações aos agentes intervenientes
do sistema: empreendedor, comercializador, operador, administrador do intercâmbio
e consumidor.
Esta regulamentação transmitiu a credibilidade necessária aos brasileiros,
que não confi avam no sistema, devido a pouca clareza na cobrança de taxas
extras ou à falta de vagas nos hotéis localizados nos destinos preferidos por
brasileiros; hoje se comprova que 99% das solicitações de reservas para intercâmbio
são atendidas.
Há, na Flórida uma demanda muito grande para venda de semanas de
Time Sharing para brasileiros, a ponto de alguns resorts em Orlando e Disney
montarem estruturas de venda específi cas para brasileiros, onde o idioma
corrente é o português; estima-se que cerca de 50 brasileiros/ dia comprem
semanas de Time Sharing nos EUA e México, pagando em média US$ 15.000
por 20 anos de direito de uso de uma semana/ ano; os valores praticados pelos
resorts brasileiros são inferiores e o comprador pode usufruir de todos os hotéis
afi liados em sua rede de intercâmbio, pagando somente as taxas de afi liação
(uma vez por ano) e de intercâmbio (a cada troca de semana efetuada).
As tabelas de vendas praticadas pelos resorts têm como parâmetros de diferenciação
de preços o número de hospedes/ apartamento e o período do ano,
dividido em 52 semanas. No litoral paulista, entre alguns empreendimentos,
o Dana Inn Pousada Tabatinga, no Condomínio Costa Verde, entre Caraguatatuba
e Ubatuba, de frente ao mar em uma praia belíssima, está venden-
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