Direito da Propriedade - Fundação Getulio Vargas

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(REsp 593.474/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010) RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL HI- POTECADO. GRAVAME FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIREN- TE. SÚMULA 308/STJ. 1. “A hipoteca fi rmada entre a construtora e o agente fi nanceiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem efi cácia perante os adquirentes do imóvel” (súmula 308/STJ). 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. DIREITO DE PROPRIEDADE FGV DIREITO RIO 124
AULA 22 E 23: SUPERFÍCIE EMENTÁRIO DE TEMAS Perspectivas de utilização urbanística. A superfície como modelo para uma revisão da propriedade. LEITURA OBRIGATÓRIA LIMA, Ricardo C. Pereira. O regime de superfície no Novo Código Civil. em Aspectos Polêmicos do Novo Código Civil, Ed. RT. LIMA, Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de ordenação urbanística, conclusões. Ed. Renovar. ROTEIRO DE AULA Superfície Tudo isso por um “três quartos”? A frase, de uso cotidiano, encerra com precisão um dos graves problemas da realidade contemporânea urbana: o custo dos terrenos. As famílias em geral passam muitos anos da sua vida pensando em adquirir um imóvel, e já vimos a série de difi culdades encontradas, tanto do ponto de vista dos direitos reais quanto do ponto de vista contratual. Há também evidente infl uência do custo dos terrenos na especulação imobiliária, na desordem urbana e no refreio ao crescimento econômico. É necessário desatar o nó, que é muito maior do que pensamos, pois nem sempre consideramos o custo ínsito à desordem e à especulação imobiliária, que impulsiona sem direção o crescimento da cidade e aumenta o custo de vida e os custos nos empreendimentos. Uma mercadoria não é mais cara no shopping do que na loja de rua? Pense nisso em escala global. Mas como baratear? Racionalizando o uso do solo. Quem pode fazê-lo? A resposta, nesse caso, não é tão evidente. Mas a introdução do direito de superfície no direito brasileiro deve ser considerada um caminho possível. É possível baratear a construção de imóveis por meio da superfície? Ela consiste num desdobramento da propriedade, sendo que o dono do terreno passa a ser uma pessoa, e o dono da construção ou plantação, outra. DIREITO DE PROPRIEDADE FGV DIREITO RIO 125
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DIREITO DE PROPRIEDADE AUTOR: GUSTA
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INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DOS OBJ
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AULA 1: O QUE É SER DONO EMENTÁRI
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TEXTO “Comprar ou alugar? Eis a q
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do a R$ 4.000, o apartamento para q
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11. Recurso Especial parcialmente c
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Origens da posse no Direito Romano:
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DECISÃO(ÕES). *INFORMATIVO N° 04
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Do dispositivo acima extraiu-se a i
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— Acórdão permitindo a alteraç
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Pode haver posse injusta de boa fé
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Conflitos entre critérios Não se
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— O direito à moradia não pode
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é necessário uma ato jurídico st
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O cobiçado Condomínio Pousada das
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Rosa Lia Assis nega o uso de “lar
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Não é possível, no direito pátr
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julgamento do mérito, pois a apela
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Usucapião tabular Art. 214, §5º,
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de fornecimento de água, além de
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útil do imóvel, pagando o enfi te
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vés de contratos particulares, com
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apontar como fora de lugar muitas c
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AULA 12: ESTATUTO DA CIDADE EMENTÁ
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assuntos de interesse local, suplem
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